O vereador de Blumenau, Jean Volpato (PT), aproveitando a onda de denúncias contra o programa Universidade Gratuita, protocolou nesta sexta-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Estado um pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
A denúncia foi entregue na Alesc com base na Lei 1.079/1950 e na Constituição Estadual, que define crimes de responsabilidade e estabelece o processo de julgamento para autoridades como o Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.
Embora a Lei 1.079/50 seja federal e se aplique a autoridades federais, a Constituição Estadual de Santa Catarina também aborda crimes de responsabilidade, com regras específicas para o julgamento no âmbito estadual, respeitando a legislação federal.
O pedido do vereador aponta duas irregularidades graves: Fraude no programa Universidade Gratuita, com prejuízo de R$ 324 milhões, e pedaladas fiscais, com retenção indevida de R$ 1,53 bilhão. Ele quer que os deputados estaduais apurem a responsabilidade do governador nos atos e cobra que a Alesc instaure o processo de impeachment.
Para a efetivação de um processo de impeachment, a direção da Assembleia tem que aceitar o pedido para depois criar uma comissão especial para analisar as alegações do pedido. Se a Assembleia entender que não há fundamento no pedido, o documento é arquivado e o processo de impeachment se encerra ali.
Como não há um clima político para que um impeachment seja instaurado no legislativo, é muito provável que o pedido de Jean Volpato seja usado apenas como instrumento político para colocar o governador Jorginho Mello e os próprios deputados estaduais numa saia justa, já pensando na eleição de 2026.
Vale destacar que, antes de se eleger vereador em Blumenau na eleição de 2024, Volpato era assessor da deputada federal Ana Paula Lima (PT) na Câmara Federal.
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