A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) anunciou no fim desse mês de junho que vai suspender durante todo o mês de julho do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em todo o país.
Segundo o órgão, a medida faz parte de um pacote emergencial para lidar com os cortes no orçamento impostos pelo governo federal. Além da paralisação temporária da fiscalização da qualidade da gasolina, etanol hidratado e óleo diesel, a ANP também confirmou a redução da abrangência do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC).
A pesquisa, que previa cobrir 459 municípios a partir do segundo semestre, será limitada a 390 cidades para combustíveis automotivos e apenas 175 para o GLP (gás de cozinha).
Em nota, a agência atribui as medidas à recorrente restrição orçamentária dos últimos anos. Para 2025, o valor previsto era de R$ 140,6 milhões, mas o Decreto nº 12.477, publicado em 30 de maio deste ano, impôs um bloqueio adicional de R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões, reduzindo o montante disponível a R$ 105,7 milhões.
A cada mês, são coletadas amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio, que são analisadas em diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência.
Como funciona o Programa de Monitoramento?
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) surgiu em 1998 e acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil com a finalidade de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela Agência.
Dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento. Além de apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC serve também de gerador de informações para ações dos Ministérios Públicos, Procons, e Instituto de Pesos e Medidas que firmam convênios com a Agência.
Além da suspensão do PMQC, a ANP também anunciou o corte de recursos destinados à fiscalização, redução de despesas com diárias e passagens aéreas dos fiscais e realização remota de reuniões de diretoria, audiências públicas e seminários.
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