A Receita Federal confirmou que o split payment, que será um novo mecanismo que permite o recolhimento automático de tributos no momento da transação eletrônica, será implantado a partir do começo de 2027, de forma facultativa e gradual, como parte da transição da reforma tributária.
Segundo o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos Hübner Flores, o split payment não gerará cobrança efetiva em 2026, quando começam os testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “O mecanismo será facultativo nas operações entre empresas (B2B). Quem optar pelo modelo, poderá garantir créditos por meio de prestadores de serviços financeiros habilitados. A obrigatoriedade será aplicada apenas à medida que os setores estiverem preparados”, explicou.
O sistema também será estendido às vendas ao consumidor final (B2C) futuramente, à medida que os meios de pagamento adotarem a nova sistemática.
TESTES INICIAM EM JULHO
Marcos Flores e Fernando Mombelli, que também é um dos gerentes de projetos da Receita Federal, reforçaram que 2026 será um ano de testes operacionais, com alíquotas simbólicas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS). A proposta é que empresas possam validar seus sistemas e processos com base nas novas obrigações tributárias.
O projeto-piloto da CBS vai iniciar neste mês de julho de 2025, com expansão gradual prevista para setembro, abrangendo mais documentos fiscais e operações. Até o momento, 47 das 66 empresas convidadas confirmaram participação, número que pode crescer nos próximos meses. “Não estamos homologando um sistema pronto, mas desenvolvendo cooperativamente com as empresas”, afirmou Flores.
Uma das preocupações do setor empresarial é a possibilidade de avanço descompassado entre a regulamentação do IBS e da CBS. Mombelli descartou essa hipótese. “Não há risco de publicação de regulamentos em tempos diferentes. As obrigações serão sincronizadas, porque as empresas precisarão atender ambos os tributos de forma integrada”.
A expectativa é que os regulamentos sejam publicados ainda em 2025, garantindo segurança jurídica e tempo hábil para adaptação.
ESTADOS QUEREM AGILIDADE
Representantes dos estados também participaram do debate e demonstraram preocupação com os prazos da regulamentação. A iniciativa busca integrar os entes federativos à nova lógica de fiscalização e arrecadação baseada na tributação no destino.
Com a proximidade da transição, contadores, gestores e empresários devem redobrar a atenção às etapas de testes e à regulamentação da reforma tributária. A adoção do split payment, ainda que facultativa inicialmente, exigirá investimentos em tecnologia e adaptação dos sistemas fiscais.
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