Para este segundo semestre de 2025, cada universidade inscrita nos programas de financiamento educacional superior do Governo de Santa Catarina, como o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) e o Universidade Gratuita, já tem os seus prazos de inscrição abertos, tanto para alunos veteranos como para os calouros.
Como havia prometido secretária de Educação do Estado, Luciane Ceretta, esses alunos já podem fazer acessar o site https://universidadegratuita.sc.gov.br/ e usarem o simulador para saber se terão ou não a concessão da tão sonhada bolsa de estudo.
Os editais para a concessão das bolsas de estudo foram lançados no dia 16 de junho. Todo o cronograma, os critérios para cadastramento e requisitos para participar do processo de concessão estão disponíveis no site do programa e, a partir de agora, as renovações, as inscrições e concessões serão realizadas antes do início das aulas.
A OPOSIÇÃO QUER A CPI
Mesmo assim, o que aconteceu no primeiro semestre ainda repercute negativamente em Santa Catarina e a oposição ao governo de Jorginho Mello (PL) vai requentando o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que mostrou que quase metade dos alunos que receberam bolsa, principalmente do Universidade Gratuita, tinham inconsistência nas declarações.
Na sexta-feira passada, o vereador de Blumenau Jean Volpato (PT), que é ligado a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e ao presidente nacional do Sebrae, Décio Lima (PT), entrou com pedido de impeachment na Assembleia Legislativa contra o governador Jorginho Mello apontando, segundo ele, “duas irregularidades graves: Fraude no programa Universidade Gratuita, com prejuízo de R$ 324 milhões, e pedaladas fiscais, com retenção indevida de R$ 1,53 bilhão”.
Na sessão de terça-feira, 1º, na Alesc, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), que também é ligado ao casal Lima, disse que é preciso que o parlamento debata as fraudes do programa Universidade Gratuita e que a responsabilidade do governo precisa ser investigada.
Sabendo que há o pedido do vereador de Blumenau na casa, ele quer que o legislativo catarinense aprove uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O deputado entende que o Estado usou a estratégia de culpar apenas os alunos, mas não justificou a falta de fiscalização.
O relatório do TCE/SC mostra que o rombo no programa pode custar cerca de R$ 300 milhões para o Estado, onde aponta também que mais de 800 bolsas aprovadas foram para alunos com um alto padrão de vida.
“Essa casa não pode ficar simplesmente, quieta, de olhos fechados, deixando tudo acontecer, fazendo de conta que não temos nenhuma força de ação. O mínimo é essa casa abrir uma investigação”, falou Fabiano da Luz.
O que piora a situação política do Governo Jorginho Mello é que o vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, destacou no seu voto, na apresentação do relatório, que as irregularidades encontradas não se restringem apenas aos alunos, pois “há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo”.
Fato é que o Universidade Gratuita provavelmente será o principal assunto também na Alesc neste segundo semestre, principalmente porque há até filhos de prefeitos do PL que também foram contemplados com bolsa e, mesmo que nada seja provado contra eles, serão sim usados como bucha de canhão nessa eleição de 2026 que já tomou as ruas em 2025.
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