Não é de hoje que o presidente da Câmara de Blumenau, vereador Ito de Souza (PL), vem atacando a Associação Empresarial de Blumenau.
Tudo começou quando os vereadores, em abril de 2023, aprovaram um Projeto de Lei que criou 15 novos cargos comissionados, que aumentou a folha de pagamento em R$ 1,3 milhão por ano, e a extensão do vale-alimentação para os próprios vereadores.
Além de Ito, votaram favoráveis ao projeto os vereadores Adriano Pereira (PT), Cezar Campesatto (União), Cristiane Loureiro (Podemos), Jovino Cardoso (Solidariedade), Leize Fraga Moritz (Podemos), Maurício Goll (Podemos) e Silmara Miguel (PSD). Votaram contra os vereadores Carlos Wagner (UB), Gilson de Souza (Patriota), Diego Nasato (Novo) e Emmanuel Tuca Santos (Novo) e Bruno Cunha (Cidadnia) e Fernando Mantau (PSDB) se abstiveram.
Na época, houve uma comoção popular e um grupo de entidades empresariais de Blumenau, e entre elas a Acib, soltaram uma nota de repúdio contra a aprovação dessa proposta e também criticaram os vereadores que votaram favoráveis.
A DENÚNCIA
Então, no mesmo mês de abril, Aílton de Souza foi até o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCSC), em Florianópolis, para protocolar uma denúncia contra as entidades empresariais, onde afirmou no documento que em 2011, na gestão de João Paulo Kleinubing, e em 2017, na administração de Napoleão Bernardes, as entidades teriam recebido vantagens indevidas através de benefícios fiscais acima do limite máximo permitido em Lei pelo período de 10 anos.
As isenções seriam baseadas na Lei municipal nº 179/1998 do Poder Executivo, que visa conceder benefícios fiscais quando entender conveniente sua intervenção na economia local para empreendimentos econômicos estabelecidos ou que venham a se estabelecer em Blumenau.
As irregularidades apontadas no documento de Ito de Souza iam desde ausência de legitimidade do conselho para conceder incentivos fiscais, ausência de lei específica, ausência de retorno em empregos e isenção de ISS de 100%, quando a lei permite apenas 50%.
O incentivo teria sido dado para que as entidades construíssem o Centro Empresarial, que fica localizado no bairro Vorstadt, e que abriga as sedes de entidades como a própria Acib, o Sintex e o Simmmeb.
Em julho daquele ano o TCE/SC aceitou a denúncia e, num parecer prévio, concluiu que se tratava de um caso grave e que iria fazer uma auditoria na documentação apresentada.
Diante desse fato, o Tribunal de Contas do Estado exigiu que a Prefeitura de Blumenau mude as regras para a concessão de incentivos fiscais para novos negócios, apontando a ausência de critérios objetivos para definir quem pode receber e em quais situações pode haver o benefício da redução de impostos.
Já tem um Projeto de Lei tramitando na Câmara de Vereadores que trata desse assunto, mas a administração de Blumenau pretende aprovar as regras para esse benefício o mais rápido possível.
Mas o vereador não quer apenas a mudança da lei, mas sim que essas entidades devolvam todo o dinheiro que deixaram de pagar para a Prefeitura de Blumenau por conta dos incentivos fiscais. Ele afirmou na sessão de quinta-feira, 3, que irá até as últimas instancias para que, segundo ele, o município de Blumenau não seja prejudicado.
MAIS BEENEFÍCIOS
Em dezembro de 2023 as entidades voltaram a se manifestar depois que os vereadores de Blumenau aprovaram o Projeto de Lei 8908, de autoria da antiga Mesa Diretora, que deu um reajuste para os vereadores dessa legislatura e concedeu o 13º salário para os parlamentares a partir de 2025.
Os vereadores da legislatura passada recebiam um salário de R$ 14.275,65 e a partir deste ano, com a nova legislatura, passaram a receber o valor de R$ 18.777, 00.
Neste projeto, votaram favoráveis os vereadores Ito de Souza (PL), Adriano Pereira (PT), Cezar Campesatto (UB), João Beltrame (Podemos), Jovino Cardoso (SD), Maurício Goll (PSDB), Rolf Bublitz (PSDB) e Silmara Miguel (PSD). votaram contrários os vereadores Emmanuel Tuca dos Santos (Novo), Diego Nasato (Novo) e Gilson de Souza (Patriota). Se abstiveram, Cristiane Loureiro (Podemos) e Bruno Cunha (Cidadania) e o ex-presidente Almir Vieira (PP) votaria apenas se tivesse um empate na votação.
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