Blumenau firmou um contrato com a empresa Foz do Brasil, que depois passou a ser Odebrecht Ambiental e hoje se chama BRK ambiental, no ano de 2010, na gestão do ex-prefeito João Paulo Kleinubing (PL).
Desde aquela época o contrato vem sendo muito questionado pela população por conta dos altos valores cobrados e aumentos acima da inflação para que a empresa faça esse serviço na cidade.
Então, a Câmara Municipal instalou uma CPI para investigar o contrato e os 5 aditivos concedidos para a BRK ao longo dos anos. A primeira reunião aconteceu na terça-feira, 15, onde a Comissão Parlamentar de Inquérito o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, que também já exerceu cargos de confiança nas administrações dos ex-prefeitos Napoleão Bernardes (PSD) e Mário Hildebrandt (PL).
O diretor da Agir foi questionado sobre os cálculos que levaram ao reajuste de quase 16%, anunciado em abril deste ano no 5º aditivo contratual. Para Paulo Costa, o problema é que, em 2010, a Prefeitura de Blumenau deveria ter entregado 23% da rede coletora implantada, mas deixou apenas 4,95% da rede, o que causou um déficit financeiro que persiste até hoje.
Ele disse também que durante esses 15 anos, foram indicadas diversas medidas a serem adotadas pela empresa e pela Prefeitura de Blumenau, mas nem todas foram implementadas, o que impediu a concretização do fluxo de caixa previsto no edital.
LIMPA FOSSA
Durante a reunião, os vereadores também questionaram o diretor sobre a utilização de caminhões de limpa fossa para atender 40% das residências de Blumenau. Paulo Costa explicou que o “Marco do Saneamento Nacional” prevê esse recurso, e que “a coleta nesse formato está em conformidade com os parâmetros de tratamento de esgoto exigidos pela legislação”.
Mas afirmou também que um parecer da Agir de 2023 determinou que seria necessário um decreto municipal para regulamentar esse serviço, permitindo que a BRK Ambiental explore essa atividade de forma exclusiva (monopólio). Até o momento, ainda não se sabe se a Prefeitura de Blumenau publicou esse decreto.
Atualmente, Blumenau possui apenas 48% de cobertura da rede coletora de esgoto. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, estabelece que 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. No entanto, estudos indicam que, mantido o ritmo atual de investimentos, essa meta só será alcançada em Blumenau em 2070.
A próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 22 de julho, quando será ouvido o ex-diretor do Samae, André Espezim, que foi também o secretário de Comunicação na administração passada e hoje trabalha na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, nomeado pelo ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que é o atual secretário da pasta.
Fato é que a CPI já sabe quando o problema começou, mas teremos que ver se esses vereadores terão força e coragem para denunciar os culpados para o Ministério Público, pois a maioria dos parlamentares da Casa sempre se colocaram como vereadores de situação desde 2010, quando o contrato foi assinado, e aprovaram muitos decretos enviados pelos diversos prefeitos.
Ouça o áudio do presidente da CPI, vereador Diego Nasato (Novo):
Veja o vídeo completo da reunião da CPI do Esgoto:
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