Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau uma proposta que quer recompensar informantes que ajudem a encontrar os pichadores da cidade.
O projeto, enviado pela Prefeitura Municipal, faz parte de um programa de combate à pichação que será colocado em prática em Blumenau. A recompensa não será paga com o dinheiro arrecadado com os impostos, mas sim do valor da multa paga pelo pichador.
A recompensa será equivalente a 20% da multa imposta na lei aos pichadores e também aos comércios que venderem a tinta spray sem o devido controle que já está em vigor no Brasil.
Esses comércios vão ter que manter um cadastro com a identificação dos compradores e a venda será proibida para menores de 18 anos. Se o pichador for menor de idade, quem responderá pelo crime serão os pais ou algum responsável.
A multa vai variar de 2 a 10 vezes o Valor de Referência Urbanística (VRU) de 2025, que hoje é de R$ 2.887,91. Com isso, essas penalidades vão variam de R$ 5.775,82 a R$ 28.879,10.
O projeto da Prefeitura de Blumenau diz que a recompensa só será paga se a informação resultar na identificação do pichador e no recebimento da multa imposta na lei.
O infrator poderá também firmar um termo de ajustamento de conduta com a municipalidade para reparar o dano, que seria apagar o que foi pichado e pintar completamente o imóvel ou monumento depredado. Neste caso, a multa poderá ser diminuída e, consequentemente, a recompensa também diminui.
O Projeto de Lei também quer proibir a colagem de cartazes, folhetos e banners se autorização em qualquer imóvel público ou privado, em viadutos, pontes, muros e equipamentos públicos. Se a irregularidade acontecer em monumentos e imóveis tombados pelo patrimônio histórico, a multa acabará sendo ainda maior.
O projeto prevê a cooperação de órgãos estaduais e federais e vão ser aceitas como provas imagens de câmeras de segurança, fotos e vídeos feitos com celular e postagens em redes sociais que mostre o autor da pichação.
Além da multa, os pichadores também focarão impedidos de prestar serviço para a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Blumenau, não vão poder participar de concursos, processos seletivos e não podem ocupar cargo público municipal pelo prazo de 5 anos e também não vão participar de editais de atividades culturais.
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