Antes do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação, por órgãos estaduais, de pessoas condenadas por crimes sexuais, inclusive em ambiente digital, contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A proposta quer ampliar o rol de vedações legais já existentes e reforçar os mecanismos de controle do processo de verificação que antecede as nomeações.
Atualmente, os contratados não são submetidos a um procedimento rigoroso de averiguação dos antecedentes criminais, devendo apenas declarar, por autodeclaração, que não se enquadram nas restrições previstas em lei.
Napoleão quer tornar obrigatória a apresentação da certidão negativa criminal como requisito para a efetivação da contratação.
“É inadmissível que pessoas com histórico de crimes sexuais, sobretudo contra públicos vulneráveis, possam ocupar cargos públicos. Recentemente, tivemos o caso absurdo de um professor de uma creche de Florianópolis que foi preso por armazenar milhares de imagens de pornografia infantil. Precisamos fechar o cerco a situações como essa”, defende o deputado.
Se o PL for aprovado, a medida valerá para todos os órgãos da administração estadual, incluindo autarquias e fundações, e, segundo Napoleão, vai garantir que os cargos públicos sejam ocupados por cidadãos de boa-fé, comprometidos com a integridade, o respeito e os princípios fundamentais da gestão pública.
MINHA SUGESTÃO
Obviamente que a proposta é boa, válida e até necessária para os dias de hoje, mas Napoleão deveria incluir também que as pessoas que ingressarem no serviço público estadual, seja em funções de carreira ou em cargos comissionados, deveriam ter a ficha totalmente limpa.
O rol de condenações não deveria ser apenas para alguns crimes, mas para absolutamente todos. Se o nomeado foi condenado em algum momento por crime contra a administração pública, tendo participado de desvios, de organização criminosa ou de qualquer ilicitude que desviou recursos do Estado, deveria também ser impedido de trabalhar em qualquer setor e até na Assembleia Legislativa.
Todos os comissionados deveriam, inclusive, ter o aval do Ministério Público que ficaria obrigado a informar também se o novo funcionário público tem seu nome citado em qualquer operação de investigação.
Assim, pelo menos, os políticos pensariam duas vezes em indicar pessoas que tem um passado com problemas em licitações ou em qualquer outro tipo de crime que possa desabonar a instituição para quem vão prestar o serviço.
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