Em maio deste ano a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (Pec) 12/2022 que coloca um fim à reeleição para presidente, governador e prefeitos no Brasil. O autor da matéria é o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e o relator da Pec é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta tem ainda que ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara Federal, o que deve acontecer ainda em 2025.
Mas se realmente acabar a reeleição, nada vai mudar na eleição de 2026, ou seja, os governadores que buscarão a reeleição, poderão fazê-la sem problema.
Em 2028, na eleição municipal, os prefeitos que já estão no cargo serão os últimos a se reelegerem. O que muda é o tempo de mandato, onde o prefeito e os vereadores terão o próximo mandato de 6 anos e não 4 como é hoje.
Isso vai acontecer para que se coincida, em 2034, com a eleição de todos os cargos eletivos. Então, em 2034 o eleitor vai escolher o presidente, os senadores, os deputados federais e estaduais, os prefeitos e também os vereadores.
E a partir de 2034 também vai mudar o tempo dos mandatos e a forma como vamos eleger os senadores. Todos os eleitos terão um mandato de 5 anos, ou seja, em 2039, escolheremos representantes para todos os cargos novamente.
No caso dos senadores, hoje eles têm um mandato de 8 anos, que é o dobro do tempo dos outros eleitos. Eles passarão a ter também um mandato de 5 anos e os três senadores de todos os Estados serão escolhidos de uma vez só e não como é hoje, onde escolhemos um numa eleição e dois na outra eleição.
Com isso, acaba a eleição de dois em dois anos, passando a eleição a cada quatro anos, e vamos escolher nesse novo formato representante para todos os cargos eletivos.
Resta saber se o Congresso manterá o mesmo valor do Fundo eleitoral, já que a cada 4 anos teremos uma única eleição, e como o valor desse fundo será dividido entre todos os candidatos dos 7 cargos dentro do partido.
Como os políticos de Brasília nunca perdem, provavelmente os candidatos a presidente, senador e deputado federal terão a maior fatia e a corda pode arrebentar mesmo nas candidaturas dos vereadores, que vão ter que torcer que sobre alguma coisa para que eles, pelo menos, tenham dinheiro para fazer o “santinho”.
Veja o vídeo que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) postou em maio de 2025:
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