Na manhã desta terça-feira, 29, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que o Governo Federal quer eliminar a exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
A proposta do Governo Federal se baseou no Projeto de Lei 4474/20, de 2020 do deputado federal Kim Kataguiri (UB-SP), que queria tornar facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da CNH.
A proposta de Kim queria que os órgãos de trânsito oferecessem o material para estudo da prova de forma gratuita em seu sítio eletrônico, permitindo a autoinstrução. Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderia ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Segundo o ministro Renan Filho, o problema do Brasil é que hoje há uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou muito caro tirar a CNH. Segundo ele, os valores giram entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e, com isso, “o cidadão não aguenta pagar isso”.
Ele fala que o governo estuda formas de reduzir ao máximo o custo da CNH, permitindo que mais pessoas possam se qualificar e obter o documento.
Renan afirmou que seu ministério encomendou uma pesquisa que mostrou que, atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento pelo alto custo.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o baixo nível da qualificação aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, afirmou Renan Filho.
Questionado sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência da autoescola, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
Ele informou que, entre as pessoas que compram moto, 40% delas, quando se faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação.
Renan Filho criticou o atual modelo, pois, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames. “O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias”.
O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, e com os preços atuais, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para a população.
Renan Filho afirmou que, para colocar em prática essa mudança na lei, não precisa passar pelo Congresso. Basta o governo fazer a alteração e o presidente assinar o decreto.
Sobre a carteira para dirigir ônibus, caminhões e vans de transporte, essas pessoas vão continuar precisando passar por todo o processo que está descrito no Código Nacional de Trânsito brasileiro hoje.
Veja um trecho da fala do ministro Renan Filho (MDB):
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