Na manhã de terça-feira, 29, a Comissão Processante de Inquérito, que investiga o contrato de prestação de serviço do serviço de esgoto de Blumenau, ouviu o ex-presidente do Samae, André Espezim (PL), que hoje é consultor executivo da Defesa Civil do Governo do Estado junto com o ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL).
Segundo ele, a administração anterior não tem responsabilidade nenhuma com o que foi acordado entre a Prefeitura de Blumenau, Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e a empresa BRK Ambiental.
Esse aditivo, assinada pelo prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), concedeu um aumento na tarifa de 15,92% e permitiu que 40% da coleta de esgoto da cidade pudesse ser feita através de caminhões limpa-fossa.
Num depoimento de pouco mais de uma hora e meia, Espezim foi enfático em afirmar que quem assinou a documentação, em especial o 5º aditivo de 2025, é quem deva ser responsabilizado, e no caso a atual administração municipal do prefeito Egídio Ferrari.
Sobre a utilização dos caminhões limpa-fossa, em 2019 a BRK ambiental já tinha pedido para usar esse tipo de coleta, mas o Samae contratou uma perícia externa com a empresa Martinelli Auditores para analisar a possibilidade.
Já em 2023, quando esse tipo de coleta já tinha sido incluído no Marco Legal do Saneamento Básico, novamente a BRK fez a utilização, alegando o desequilíbrio no contrato, e o Samae contratou a empresa MPB Engenharia Consultiva para uma nova perícia em todos os pontos de coleta de esgoto da cidade para saber se os valores colocados pela BRK eram verdadeiros ou não.
DINHEIRO EM CAIXA
André afirmou que, quando saiu do Samae em 2024, deixou uma reserva de R$ 105 milhões que poderia ter sido usado para abater a dívida que a Prefeitura de Blumenau tinha com a empresa concessionária.
Mesmo a Prefeitura de Blumenau assinando um contrato prometendo entregar pouco mais de 23% de rede coletora de esgoto e entregou efetivamente quase 5%, nenhuma administração municipal desde 2010 tomou qualquer atitude para zerar esse déficit com a BRK ambiental.
Espezim disse que a perícia contratada em 2023 faria a verificação nos 13.800 pontos de coleta da cidade e que os trabalhos terminariam somente no primeiro semestre de 2025. Só depois disso, se saberia o verdadeiro valor da dívida com a BRK e aí é que a administração municipal deveria ter feito qualquer acordo com a empresa.
PERCENTUAL SUGERIDO
O ex-diretor-presidente do Samae também disse que a empresa queria que a coleta de esgoto através de caminhões fosse de 30%, mas um documento apresentado pelo vereador Diego Nasato (Novo) mostra que Espezim sugeriu que fosse de 40% para o reequilíbrio financeiro do contrato.
Nesse mesmo documento estava também tudo que foi acordado posteriormente com a BRK no 5º aditivo, que o prefeito Egídio Ferrari já tinha afirmado que o texto do aditivo foi feito pela administração de Mário Hildebrandt.
Nasato também falou de uma decisão da Agir que tinha um dispositivo que obrigava o Samae a diminuir o valor da taxa de esgoto em 2,6% em abril de 2024, na gestão de Espezim, só que ela acabou sendo ignorada.
Espezim alegou que esse documento não é conclusivo e que se baseia apenas na perícia da empresa contratada para definir o valor do esgoto.
Na parte final do seu depoimento, André Espezim disse que “com o contrato que vocês assinaram, resolveram tudo. Vocês pagaram a dívida da BRK e resolveram tudo”, alegando que o 5º aditivo aprovado na Câmara Municipal em abril deste ano resolveu o déficit de rede deixado pela administração de João Paul Kleinubing (PL), em 2010.
Veja o depoimento de André Espezim (PL) na íntegra:
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