O deputado estadual Ivan Naatz (PL) efetivou a sua inscrição na quarta-feira, 30, na sede da OAB/SC para a disputa da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ele, que é advogado há mais de 30 anos, já tinha confidenciado que não tinha mais a intenção de disputar a cadeira na Assembleia Legislativa na eleição de 2026.
Naatz já vem percorrendo as OABs de Santa Catarina para conseguir os votos necessários dos advogados catarinenses para estar na lista sêxtupla do 5º Constitucional. A lista com estes seis finalistas é encaminhada para o Tribunal de Justiça, que escolherá três nomes para ser enviada para que o governador Jorginho Mello (PL) decida por um dos nomes para assumir a vaga que era do desembargador Sebastião César Evangelista, que se aposentou no início deste ano.
Com a aposentadoria de Evangelista, coube a Ordem dos Advogados de Santa Catarina indicar um nome para assumir a sua cadeira no TJSC. O edital foi lançado neste mês de julho e agora cumpre-se o prazo das inscrições, que vai até o próximo dia 6 de agosto, dos advogados interessados em concorrer a eleição.
Estima-se que todas as etapas do processo de escolha estejam definidas entre o final do mês de outubro e o início de novembro deste ano.
A votação será de forma direta e online e para ter direito ao voto, o advogado tem que estar com seus dados cadastrais atualizados e com a anuidade com a OAB/SC em dia.
As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos Tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento alternado entre as instituições.
A proposta de Naatz é defender a valorização e o fortalecimento regional da advocacia, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do Estado.
Outro membro do Governo do Estado que também deve concorrer a vaga do 5º Constitucional é o procurador-geral Márcio Vicari, que deve deixar o cargo nesta semana para se dedicar exclusivamente a sua campanha pela busca de votos.
A tendencia dessa disputa é que tenhamos, no máximo, 12 nomes para a votação desta primeira fase.
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