No dia 11 de junho o Tribunal de Contas do Estado apresentou um relatório que analisou todas as liberações de bolsas de estudo no ensino superior de Santa Catarina através dos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Segundo o documento apresentado pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, foi possível apurar que as inconsistências encontradas podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões.
Dados levantados pelo TCE-SC mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado. Há ainda 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado.
Depois disso, a Secretaria de Estado da Educação do Governo de Santa Catarina fez uma apuração paralela e na quinta-feira, 31, divulgou que as inconsistências surgiram de erros dos alunos na hora do preenchimento dos documentos e com isso os colocaram como milionários.
O TCE-SC entendeu como uma forma de descredibilizar o relatório feito pelos seus técnicos e também na quinta-feira soltou uma nota para a imprensa que dizia, entre outras coisas que “o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) reforça o seu compromisso com o exercício de suas competências constitucionais de controle externo da administração pública de forma ética, responsável, isenta e impessoal, assim como repudia de forma veemente tentativas levianas que buscam descredibilizar, perante a sociedade, a sua atuação”.
O texto fala também que “a conclusão da Secretaria de Estado da Educação sobre o caso pontual em questão reforça e corrobora o trabalho do TCE/SC que apontou a existência de milhares de inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita, o que demonstra graves falhas no controle ou mesmo a inexistência dele, por parte dos envolvidos na execução do programa”.
A tentativa do Governo do Estado em minimizar os estragos num programa que para o governador Jorginho Mello não é só uma promessa de campanha, mas um dos principais movimentos para a sua reeleição, acabou gerando uma saia justíssima com o Tribunal de Contas, que continua a afirmar que o erro foi não só do aluno, mas também do governo estadual.
LEIA A NOTA DO TCE-SC NA ÍNTEGRA:
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