O prefeito de Blumenau nunca imaginava que a assinatura num documento lhe colocaria numa situação tão perigosa quando foi a aprovação do 5º aditivo do contrato de concessão do serviço de coleta de esgoto da empresa BRK Ambiental.
Esse aditivo que Egídio Ferrari (PL) assinou em abril e revogou na sexta-feira, 8, de forma unilateral, tirou da empresa o aumento de 10,72% e desmontou o monopólio de só a BRK poder fazer a limpeza de fossa e filtro em residências que não tem na sua rua a rede coletora de esgoto.
Com isso, voltamos a estaca zero da dívida que a Prefeitura de Blumenau tem com a permissionária. Em 2010, a administração de João Paulo Kleinubing (PL) prometeu entregar 22% da cidade com rede coletora, mas entregou menos de 5%, causando o famigerado desequilíbrio financeiro do contrato.
Depois que Egídio assinou o 5º aditivo, a gritaria foi tanta que a Câmara Municipal, que parece não estar sob o controle do prefeito, abriu uma CPI que todos pensavam que não serviria pra nada.
Mas por incrível que pareça, o depoimento de um membro do governo do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que teoricamente deveria proteger a atual administração, foi quem colocou mais lenha nessa fogueira e jogou toda a culpa no colo do prefeito atual.
O ponto que realmente fez Egídio Ferrari voltar atrás foi a informação que André Espezim, que hoje trabalha da Defesa Civil de Santa Catarina, deu sobre uma auditoria que ele contratou em 2023 e que ficaria pronta no segundo semestre deste ano.
Não com essas palavras, mas ficou claro que Espezim fez o esboço do 5º aditivo, mas não assinou porque precisava da perícia feita pela empresa MPB Engenharia Consultiva, que analisou os 13.790 pontos de coleta de esgoto da cidade para saber se os valores colocados pela BRK eram verdadeiros ou não.
Esse relatório identificou falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução de pavimentos, onde hoje seria necessário cerca de R$ 50 milhões para fazer os reparos. O relatório ainda apontou que a BRK Ambiental obteve uma vantagem financeira de aproximadamente R$ 27 milhões, decorrente da inclusão, no cálculo da tarifa da terceira revisão tarifária de 2022, de custos referentes a obras consideradas inadequadas ou mal executadas.
Então, a pergunta que fica é porque Egídio Ferrari assinou o 5º aditivo sabendo que um relatório estava em fase final de conclusão e que os resultados já mostravam que os valores não batiam com o que a empresa queria receber?
Pra não ficar mais feio e correr o risco de perder o cargo, restou ao prefeito de Blumenau voltar da decisão e cancelar o famigerado 5º aditivo. Até porque, a assinatura deste aditivo, sem a aprovação dos vereadores e dos conselhos envolvidos, poderia lhe custar um processo e impeachment num momento em que há uma queda de braço com o presidente da Câmara sobre cargos comissionados na sua administração.
A cassação, neste momento, seria remota, mas se acontecesse, a vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) ficaria obrigada a convocar uma nova eleição em 90 dias porque eles não teriam cumprido o tempo necessário para que ela assumisse o comando da cidade.
Cabe aos vereadores agora seguir com a CPI e ouvir todos os prefeitos envolvidos para saber o porquê nenhum deles resolveu um problema que vem desde 2010. A investigação não pode parar.
Veja o vídeo do prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL):
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