Às 14 horas de terça-feira, 12, na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) e o secretário Mário Hildebrandt (PL) assinam a ordem de serviço para a construção das primeiras 33 casas e de uma igreja na comunidade indígena Laklãnõ-Xokleng, que fica na área da barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.
Também na terça-feira deve acontecer uma reunião do novo procurador do Estado, Marcelo Mendes, com representantes da comunidade indígena para tratar de demandas relacionadas à barragem.
A ação faz parte de um pacote de investimentos do Estado prometido em outubro de 2023, quando o governo teve que usar a força policial para entrar na barragem para colocá-la em funcionamento na enchente daquele ano.
O acordo entre o governo de Santa Catarina e a comunidade indígena de José Boiteux foi firmado em 2015 e previa a construção de casas, pontes, reformas de escolas e estradas nas aldeias e em contrapartida, os índios liberariam a Barragem Norte para inspeção e manutenção.
A comunidade indígena alega que até hoje o Governo nunca cumpriu com suas obrigações, o que levou à ocupação da barragem como forma de pressão.
Já o Governo do Estado afirma que está trabalhando para cumprir o acordo e que a manutenção da barragem é fundamental para a segurança hídrica da região.
No documento, que foi acompanhado e protocolado na Justiça catarinense, a comunidade indígena pediu a “construção de novas casas e reformas nas existentes, além de melhorias nas estradas e pontes. Realização de estudos de impacto socioambiental da barragem, que possam garantir indenizações e melhorias para a comunidade e garantia de acesso a serviços básicos, como água potável e atendimento de saúde”.
Segundo o secretário Mário Hildebrandt, a assinatura desse documento representa um avanço nas negociações que, depois de mais de 22 anos, tem uma solução no impasse envolvendo o Governo do Estado e os Laklãnõ-Xokleng.
Além das melhorias na comunidade indígena, o pacote de investimento de R$ 73 milhões prevê também a revitalização da Barragem, com troca de comportas e de outros equipamentos. O tempo dos trabalhos, de acordo com Mário, deve levar entre 30 e 45 dias. Já a licitação para a troca das comportas deve levar aproximadamente 90 dias para depois começar os trabalhos na Barragem.
A meta do governador Jorginho Mello o é cumprir o que já foi acordado com o Cacique da Tribo para nunca mais precisar usar a força policial quando houver problemas com chuvas na região.
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