Em abril deste ano o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), assinou o 5º aditivo que deu para a BRK Ambiental um reajuste na tarifa de 15,92% (5,20% de índice inflacionário e 10,72% do equilíbrio financeiro), a extensão do contrato até 2064 e o monopólio de poder fazer a limpeza de fossa em ruas onde não há rede coletora (40% da cidade).
Diante de tanta gritaria e de obscuridades do contrato, no dia 3 de julho último a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores instalou uma CPI para investigar todos os pontos do aditivo e para saber se o que foi dado para a BRK era realmente necessário.
Mas na reunião da última terça-feira, 12, o vereador Flávio Linhares (PL), que é o líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento para que a CPI fosse suspensa por “perda de objeto”. Flavinho, o prefeito e o procurador-geral do município, Éder Boron, entendem que, como não há mais aditivo, não tem mais o que ser investigado.
É como se só o 5º aditivo fosse o único problema de um contrato que já começou viciado. O próprio prefeito Egídio Ferrari e o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, disseram que a BRK teve um ganho financeiro indevido de R$ 27 milhões ao longo desses 15 anos.
Então, com base em que o vereador Flavinho pede a extinção de uma CPI que, bem ou mal, está mostrando que tem muito mais coisa a ser esclarecida do que apenas um 5º aditivo que foi feito pela administração anterior e assinado pelo atual prefeito de forma atabalhoada, sem que soubesse de todas as informações para jogar tudo isso no colo da BRK.
O prefeito, os secretários e principalmente os vereadores têm a obrigação de prestar conta para os quase 380 mil moradores de Blumenau que não sabem quase nada sobre um contrato de aproximadamente R$ 3,5 bilhões que vai afetar a vida de todos até, pelo menos, o ano de 2054.
E não basta a CPI mostrar apenas de quem foi a culpa ou quem não fez nada para reparar o erro. Será necessário também mostrar quem deverá ressarcir o poder público por tudo que já aconteceu desde 2010.
A continuidade ou não dessa investigação pode depender de uma votação no plenário da Câmara e é aí que entra o eleitor de Blumenau, que deve agora cobrar do seu vereador a posição dele sobre a CPI.
Vereadores como Diego Nasato (Novo), Bruno Win (Novo), Gilson de Souza (UB), Adriano Pereira (PT), Jean Volpato (PT), Almir Vieira (PP) e Bruno Cunha (Cidadania) já se manifestaram favoráveis a continuidade da CPI.
O eleitor tem que entender que é nessa hora que tem que fazer valer o seu direito de não ficar refém de uma empresa que continua prestando um serviço ruim por conta de um erro de um administrador público que não soube cumprir o seu dever de zelar pelo dinheiro público.
Inclusive, essa é a hora de analisar todos os contratos duvidosos e malfeitos em todas as últimas administrações que fizeram a população pagar mais caro por serviços de baixa qualidade.
A CPI já ouviu o diretor da BRK Ambiental, Cleber Renato da Silva; o diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas; o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim; e agora queremos ouvir também o ex-prefeito João Paulo Kleinubing.
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