Depois de assinar o 5º aditivo em abril deste ano alegando que a medida seria necessária para que a BRK Ambiental voltasse a fazer os investimentos no sistema, coisa que não acontecia há 2 anos, o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), decidiu dar um passo atrás e na semana passada revogou o termo.
Ele se baseou nas informações da vistoria feita nos 13.790 pontos do sistema de esgoto realizada pela empresa MPB Engenharia Consultiva, contratada em 2023, que mostrou que houve várias falhas técnicas na execução dos serviços e que a BRK obteve “uma vantagem técnica” de aproximadamente R$ 27 milhões nas obras executadas, que foram consideradas mal feitas ou inadequadas, mas mesmo assim foram incluídas na base de cálculo da 3ª revisão tarifária de 2022, o que acabou gerando um aumento da tarifa para a população.
Os auditores estimaram que, só para fazer os reparos necessários das obras malfeitas, o município iria gastar aproximadamente R$ 50 milhões em valores atuais.
O prefeito disse que assinou o 5º aditivo baseado nas informações fornecidas pela Agência Intermunicipal de Regulação (AGIR) e pela própria BRK Ambiental. Ele informou também que uma minuta desse aditivo já tinha sido feita na administração de Mário Hildebrandt (PL) e que só foi alterado alguns pontos, mas que a ideia central do texto foi mantida, como o reajuste de 10,72%, a permissão de fazer a coleta de fossas com caminhões, de ter o monopólio desse serviço e a extensão do contrato até 2064.
LIMINAR DA BRK
A BRK entrou na justiça no último dia 10 pedindo uma liminar para reverter a revogação do 5º aditivo alegando que a decisão é irregular e que não teria tido direito da ampla defesa.
Na terça-feira, 12, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial, Bernardo Augusto Ern, deu 72 horas para que a Prefeitura de Blumenau e o Samae se manifestem, prazo este que termina nesta sexta-feira, 15.
É muito provável que a BRK tenha ganho de causa porque lá no mês de abril, o vereador Jean Volpato (PT) também entrou na justiça pedindo a suspensão imediata do 5º aditivo alegando que “tal conduta viola frontalmente os limites regulatórios impostos pela Agir, configura afronta ao pacto contratual, e contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, razoabilidade e modicidade tarifária”. O juiz Bernardo Augusto Ern negou a liminar a manteve a legalidade do 5º aditivo.
Na defesa deste aditivo, Prefeitura, Samae e BRK seguiram a mesma linha de defesa, dizendo que o aditivo contratual tinha respaldo legal e que era fruto de estudos técnicos e de um processo administrativo conduzido pela Agir. Disseram também que a ação popular movida por Volpato, que questionava um aumento de 15,92% na tarifa de esgoto, era “midiática, ideológica e tinha fins políticos”.
E AGORA?
Diante da decisão da justiça lá de abril, como essa mesma justiça vai manter a revogação do 5º aditivo tendo recebido as alegações da Prefeitura e do Samae na ação do vereador de que o documento era legal e respaldado pela Agir?
Inclusive, o 5º aditivo assinado por Egídio Ferrari prevê a auditoria feita pela empresa MPB Engenharia Consultiva e que o resultado dela poderia ser discutido no decorrer do contrato. Já a revogação feita pelo prefeito não tem previsão legal e pode ser considerada pelo juiz como um rompimento unilateral.
Outro ponto que trabalha contra os argumentos de Egídio Ferrari para revogar o 5º aditivo é o depoimento do ex-presidente do Samae, André Espezim, na CPI do Esgoto na Câmara de Vereadores, que disse que não iria assinar nenhum aditivo antes de saber o resultado da auditoria contratada por ele em 2023.
QUEM VAI PAGAR ESSA CONTA
Então é muito provável que a BRK vença essa queda de braço no Fórum de Blumenau e fique, mais uma vez, com a faca e o queijo na mão, podendo até não fazer mais nenhum investimento enquanto não tiver o reequilíbrio financeiro do contrato que também foi causado pela Prefeitura, lá em 2010 na administração de João Paulo Kleinubing.
De quebra, a Prefeitura de Blumenau não vai conseguir cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento, do Governo Federal, que exige que até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à água tratada e 90% deverá ter coleta e tratamento do esgoto.
Então, vimos que todas as decisões tomadas até aqui pela municipalidade a respeito do contrato com a BRK foram benéficas só para um lado e, de novo, os moradores de Blumenau terão que pagar essa conta que a cada ano fica mais salgada.
Vamos esperar as cenas dos próximos capítulos desse filme de terror escrito e encenado pelos políticos que deveriam ser responsabilizados por tantos erros e obrigados a devolverem todo o prejuízo causado à cidade de Blumenau.
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