Às 10 horas desta terça-feira, 19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto Sanitário da Câmara de Blumenau vai fazer mais uma reunião para agora analisar o parecer feito pela Procuradoria da Câmara sobre o pedido de encerramento da comissão, apresentado pelo vereador Flávio Linhares (PL), líder do governo de Egídio Ferrari, na terça-feira passada.
Esta CPI tem na sua composição os vereadores Diego Nasato (Novo) como presidente; Flávio Linhares (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; e Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (PP) como membros.
Como em todas as reuniões, o morador de Blumenau vai poder acompanhar o desdobramento do encontro através da transmissão, ao vivo, da TV Legislativa (canal digital 4.2 e canal 14 da NET) e também no canal oficial da Câmara no YouTube.
A CPI já ouviu representantes da OAB de Blumernau; o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim; o atual diretor-presidente do Samae, Alexandre de Vargas; o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa; e também o diretor de Contrato da BRK Ambiental em Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva.
Se ela não for encerrada, a Comissão pretende ouvir em seguida o ex-prefeito João Paulo Kleinubing, que foi quem assinou o contrato de concessão com a Foz do Brasil, que depois mudou para Odebrecht Ambiental e agora se chama BRK Ambiental.
Na época, a administração de JPK prometeu entregar pouco mais de 22% de rede coletora já implantada, onde queria usar um recurso do Governo Federal destinado ao saneamento básico. O problema é que, se usasse esse recurso, a Prefeitura de Blumenau não poderia privatizar o sistema e acabou entregando apenas 4,95% de rece que já tinham sido feitos na administração do ex-prefeito Renato Vianna (MDB).
A BRK alega que essa defasagem de rede acabou causando um desequilíbrio financeiro no contrato e que isso deveria ser resolvido pela municipalidade. Depois de João Paulo, vieram os prefeitos Napoleão Bernardes (PSD) e Mário Hildebrandt (PL), que também não resolveram esse problema e a bomba acabou estourando na administração de Egídio Ferrari (PL).
Egídio assinou o 5º aditivo, que já tinha uma minuta pronta desde a gestão de Mário, no mês de abril e concedeu para a BRK um reajuste de 10,72%, uma extensão no contrato de mais dez anos (até 2064) e a garantia de ser a única empresa que poderia fazer o serviço de limpa fossa em residências onde não tinha a rede coletora de esgoto na rua.
O problema é que André Espezim, mesmo com a minuta do 5º aditivo pronta, não assinou o documento porque disse que, primeiro, precisava do resultado final de um relatório contratado junto a MPB Engenharia Consultiva, em 2023, para saber se os valores exigidos pela BRK eram devidos.
Esse relatório, que foi finalizado há pouco tempo, mostrou o que todo mundo já via ao longo desses 15 anos da vigência do contrato. A BRK teve um ganho financeiro de aproximadamente R$ 27 milhões por serviços malfeitos nas ruas da cidade que são aparentes até hoje e, para consertar tudo, a Prefeitura de Blumenau iria gastar cerca de R$ 50 milhões.
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