A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 19, o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão cautelar por seis meses para os deputados que agredirem fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
Com isso, a proposta poderá ser votada já nas próximas sessões do Plenário. O presidente Hugo Motta (Republicanos) defende essa proposta por causa da ocupação da Mesa do Plenário neste mês, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, declara a Mesa Diretora na justificativa da proposta.
A votação do regime de urgência da matéria foi aprovada por 266 votos favoráveis e 114 contra. A orientação da oposição era que todos os parlamentares deveriam reprovar o regime de urgência e 13 dos 16 deputados federais votaram contrários.
Já era esperado que a deputada federal Ana Paula Lima (PT) e o deputado Pedro Uczai (PT) não acompanhassem a bancada catarinense, mas a surpresa ficou mesmo com o deputado Ismael dos Santos (PSD), que acabou votando com a bancada governista pela aprovação da matéria.
AS REAÇÕES
Diante da posição do deputado federal Ismael dos Santos (PSD), parlamentares de oposição de Santa Catarina que fazem parte da ala que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, deram ferramenta para que seus seguidores e parte da imprensa afirmasse que o deputado do PSD havia rompido com a bancada catarinense e se unido ao PT e ao Governo Lula.
Para a oposição, esse projeto amplia o entendimento de quebra de decoro parlamentar para atingir justamente os deputados que protestarem na Câmara, como Caroline de Toni, Zé Trovão e Júlia Zanatta, e que isso pode virar uma arma contra a liberdade de expressão da oposição no plenário.
JUSTIFICATIVA DE ISMAEL
Se sentindo injustiçado, Ismael dos Santos disse no pronunciamento que fez na tribuna da Câmara na quarta-feira, 20, que “lobos vorazes tentarem distorcer a nossa liberdade no que diz respeito a tramitação do projeto nesta casa, inclusive aliando a nossa votação ao presidente Lula… eu tenho sistematicamente, basta acompanhar as minhas redes sociais, votado contra o governo Lula”.
O deputado catarinense fala também que “a narrativa, inclusive de um rompimento com a bancada de Santa Catarina, isso não passa de uma distração para confundir a opinião pública catarinense”.
Ismael disse que conversou com outros deputados do PL, inclusive os de Santa Catarina, e que não há dúvida que ele votará contrário a qualquer tipo de obstrução da livre expressão na Casa.
Ele fala no pronunciamento que ficou indignado e repudia “as manchetes de blogueiros abutres, lobos, que constroem narrativas falsas, narrativas improcedentes. A estes lobos insaciáveis o nosso recado firme e pontual, não daremos poder a qualquer pessoa ou instituição que represente esse sistema tirano que está aí”.
Ele termina a sua fala dizendo que seus valores são conservadores e que seu princípio ético é inegociável e a sua ação será intensa pelos municípios catarinenses.
Veja o pronunciamento de Ismael dos Santos (PSD):
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