Na tarde desta quinta-feira, 21, a partir das 15 horas, o secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana de Blumenau (Seurb), Daniel Hostin, que também é o presidente municipal do MDB, vai participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o Edital nº 55/2025 e o respectivo Termo de Referência.
Este edital, que trata da contratação de serviços de manutenção e limpeza de espaços públicos, foi suspenso após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O requerimento de convocação nº 1846/2025é de autoria do vereador Ailton “Ito” de Souza (PL), atual presidente do legislativo, e foi aprovado pelo conjunto dos parlamentares.
Entre os pontos a serem questionados pelos vereadores, está se o edital foi baseado, total ou parcialmente, em modelos de licitações realizadas por municípios vizinhos, e quais critérios técnicos justificaram essa adoção e os motivos para a não observância de alertas do Parecer Jurídico nº 248/2025, que apontou ausência de documentos essenciais, como a planilha de quantitativos e custos unitários.
O requerimento de Ito também questiona as medidas adotadas pela atual administração diante da suspensão do processo licitatório determinada pelo Tribunal de Contas do Estado. Quer saber também da existência ou não de procedimento administrativo para apurar responsabilidades de servidores ou agentes públicos envolvidos e a possibilidade de apuração de prejuízos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Além de tudo isso, os vereadores vão perguntar qual é a justificativa da administração para dar prosseguimento a uma licitação que, segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município, apresentava nulidades em afronta aos princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.
A reunião da tarde desta quinta-feira será aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela TV Legislativa no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo canal no Youtube TVL Blumenau.
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