Durante evento da APAS Conference no sábado, 23, na Univali de Itajaí, o senador Esperidião Amin (PP) anunciou que já conseguiu colher as 27 assinaturas para a instalação da CPI da Vaza Toga, que tem o objetivo de investigar atos administrativos e de gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2018 e 2025.
Com as 27 assinaturas, que é o número necessário para a instalação de uma CPI, a expectativa de Amin é que nesta semana seja protocolado o documento no Senado Federal.
Segundo o senador catarinense, a CPI pretende investigar o compartilhamento de recursos humanos entre STF e TSE; o compartilhamento de informações entre órgãos jurisdicionais fora das hipóteses legais; a emissão de ordens possivelmente ilegais para serem cumpridas por servidores; a produção de relatórios administrativos contra pessoas determinadas; o compartilhamento de informações com órgãos investigativos ou acusatórios fora das hipóteses legais; e a atuação administrativa fora dos limites legais e regulamentares.
O requerimento de Esperidião Amin prevê um colegiado com 11 membros titulares, prazo de funcionamento de 120 dias e limite de despesas de R$ 100 mil.
Já o Governo Lula planeja utilizar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), para controlar a composição da comissão e evitar uma maioria oposicionista que possa aprofundar as investigações.
PEDIDO DO NOVO
No último dia 15 de agosto o partido Novo protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para abertura de um processo administrativo disciplinar contra Cristina Yukiko Kusahara Gomes, chefe de gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O partido acusa Cristina de atuar de maneira irregular, transformando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE em uma estrutura paralela de investigação criminal, baseada em filtragens de dados sem autorização judicial e motivada por afinidades políticas, supostamente para justificar prisões e medidas do STF relacionadas ao 8 de janeiro.
O pedido do Novo se apoia nas mensagens vazadas conhecidas como “Vaza Toga”, divulgadas em agosto de 2024, que revelaram diálogos entre assessores do ministro orientando a produção de relatórios informais para embasar decisões judiciais.
Veja a fala do senador Esperidião Amin (PP):
Adicionar comentário