O vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Blumenau, vereador Diego Nasato (Novo), leu um documento na sessão desta quinta-feira, 28, que diz que o legislativo blumenauense notificou oficialmente a Prefeitura Municipal pela falta de repasses do duodécimo.
Segundo Nasato, desde janeiro a administração do prefeito Egídio Ferrari (PL) vem atrasando os repasses e o montante a receber pela Câmara até o início de agosto deste ano já chegou a R$ 16.267.666,09.
O duodécimo é o repasse mensais obrigatório do Poder Executivo ao Poder Legislativo para garantir a sua autonomia financeira e independência. Estes repasses correspondem a 1/12 (um duodécimo) do valor total orçado para o Legislativo, sendo aplicados para cobrir as despesas do órgão e o repasse deve ocorrer até o dia 20 de cada mês, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador também informou que no início deste mês foi enviado para a Prefeitura uma primeira notificação. No dia 15 de agosto a Câmara deu um novo prazo para que a Prefeitura apresentasse uma solução definitiva, mas até esta quinta-feira o executivo ainda não tinha se manifestado.
Então, a direção do legislativo emitiu uma notificação terminativa que determina que os valores atrasados sejam pagos em até 15 dias corridos, ou seja, até o dia 10 de setembro de 2025.
Atualizados, os valores já somam 17.977.333,36. A Câmara de Blumenau também exige que a Prefeitura de Blumenau faça os repasses regularmente conforme determina a lei.
Caso não se cumpra a determinação enviada pela Câmara, o legislativo diz que irá tomar as devidas medidas legais junto ao poder judiciário. o vice-presidente da Câmara comentou que os atrasos já comprometem o custeio mensal da Casa e já coloca em risco o pagamento dos salários dos funcionários.
Na sua fala, o vereador Adriano Pereira (PT) disse que nos corredores do legislativo já se houve até a possibilidade de impeachment do prefeito pelo não cumprimento dos repasses.
O presidente do legislativo, vereador Ito de Souza (PL), disse que na semana passada teve que ir à Prefeitura “mendigar” ao R$ 1,2 milhão para poder pagar os salários. “Eu não vou responder na justiça, não vou me tornar inelegível por uma falta de um repasse de uma lei que prevê no orçamento”.
Adicionar comentário