Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei, dos vereadores Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo), que cria o “Impostômetro Municipal Virtual”. O morador da cidade vai poder acompanhar a arrecadação de tributos municipais em tempo real no site da Prefeitura da cidade.
Pelo texto, o impostômetro deverá ficar em local de fácil acesso e visualização, com linguagem simples e interface cidadã. Entre as informações mínimas previstas estão o valor total arrecadado no exercício corrente; os montantes por espécie tributária (IPTU, ISS, ITBI); taxas e contribuições de melhoria; os acumulados no ano e por mês; o percentual de participação de cada receita na composição das receitas correntes; e um link direto para o Portal da Transparência, onde constam os dados completos de receitas e despesas públicas.
O projeto determina também que a atualização seja diária, sempre que os sistemas de arrecadação permitirem, ou, no mínimo, quinzenal, quando não for tecnicamente viável a atualização em tempo real.
Segundo os vereadores que fizeram o projeto de lei, há a necessidade de o painel refletir a estrutura tributária vigente, especialmente em razão das mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023).
Rodrigo e Sirley entendem que a divulgação clara e sistemática da arrecadação municipal promove educação fiscal, reforça a responsabilidade no uso do dinheiro público, inibe práticas populistas e valoriza o contribuinte como financiador do Estado, oferecendo-lhe meios de cobrar resultados.
Eles citaram experiências de outras cidades, como São Paulo (SP) e Joinville (SC), onde há painéis públicos de arrecadação que ajudam a ampliar a consciência cidadã e o controle social. Em Jaraguá do Sul, a expectativa é que o impostômetro funcione como porta de entrada para que os moradores da cidade e entidades acompanhem em detalhes a evolução da receita, a sazonalidade dos tributos e a participação que cada fonte tem no caixa da Prefeitura.
NÃO CRIA NOVOS IMPOSTOS
Na prática, o painel vai mostrar, por exemplo, quanto foi arrecadado com o IPTU ao longo do ano e em cada mês, qual o peso do ISS na receita corrente e como as taxas e contribuições de melhoria evoluem ao longo do ano.
Os vereadores ressaltam que esse projeto não cria novos tributos e nem altera alíquotas, limitando-se a organizar e publicar informações que já existem nos sistemas de arrecadação municipal.
Depois de ter sido aprovada no plenário, a matéria seguiu para a sansão do prefeito José Jair Franzner (MDB). Depois da publicação da lei, caberá à Prefeitura definir o cronograma de implantação, os padrões de interface e a integração do impostômetro com o Portal da Transparência e com os sistemas internos de arrecadação.
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