Na tarde desta sexta-feira, 12, o ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinubing (sem partido), foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Blumenau que investiga o contrato de concessão do sistema de esgoto da cidade com a empresa BRK Ambiental.
O contrato teve início em 2010, na gestão de Kleinubing, e a empresa acusa om município que houve um desequilíbrio financeiro porque a administração municipal não entregou os quase 23% de rede coletora, conforme estipulava o acordo.
Mas o ex-prefeito trouxe uma nova informação referente ao processo de gestão dos recursos que vieram do Governo Federal, através do PAC do Saneamento, para que Blumenau reiniciasse a implantação da rede de esgoto na cidade.
Segundo Kleinubing, em 2010 Blumenau tinha 4,84% de rede de esgoto implantada e mais 18,36% de rede em obras em andamento feitas com recursos vindos da Funasa e do Governo Federal. Estimava-se que eram necessários mais R$ 310 milhões para se chegar a 100% de implantação do sistema de esgoto e, com isso, resolveu-se fazer a concessão do serviço com a Foz do Brasil.
Diante disso, a Funasa pediu a devolução dos recursos enviados para a Prefeitura de Blumenau, pois entendia que não se poderia usar o dinheiro enviado para a implantação do esgoto e depois conceder o sistema para uma empresa privada.
O caso acabou na Advocacia Geral da União que, através da Procuradoria Geral da União, deu um parecer dizendo que não se aplicava, nesse caso de Blumenau, a nota técnica 02, usada pela Funasa para exigira devolução dos valores.
Com isso, segundo João Paulo, Blumenau poderia usar todo o dinheiro dos convênios feitos com a Funasa e com o Governo Federal e depois fazer a concessão do sistema com uma empresa provada.
Mostrando os documentos, o ex-prefeito disse também que cobrou respostas da Funasa, mas nunca recebeu as informações necessárias para a continuidade dos convênios. “Tudo isso poderia ser resolvido em 2011…. Blumenau foi impedida de continuar as obras, essa foi a verdade”.
Kleinubing completa dizendo que “se as obras não ficaram prontas, não é porque o município não quis fazer. Se as obras não ficaram prontas, não é porque a Prefeitura abandonou a obra. As obras não ficaram prontas porque o Governo Federal não deixou a gente fazer. E não deixou a gente fazer mesmo sabendo que devia ter deixado. Foi isso que aconteceu”.
Ou seja, “não havia base legal jurídica legal administrativa para fazer o que fez”. Segundo João Paulo, a Prefeitura poderia ter feito a concessão com o convênio em andamento e isso não poderia ter impedido a continuidade das obras. Essa conclusão se deu num processo de 2019 que correu no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU).
Depois disso, JPK disse que um conjunto de ações foram tomadas entre 2011 e 2014 para reequilibrar o contrato com assinatura do 4º Termo Aditivo.
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