O deputado federal de Santa Catarina, Jorge Goetten (Republicanos) quer providencias mais firmes contra o jogo ilegal.
Na manhã de terça-feira, 16, o deputado federal teve uma reunião com o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, do Ministério da Fazenda, para discutir o Projeto de Lei 5144/2023, de autoria de Goetten.
O projeto propõe tipificar como crime a captação de apostas, além de ações de publicidade, propaganda e marketing realizadas em benefício de operadoras não autorizadas pelo Poder Público.
O deputado pediu avanços na regulamentação do setor, mas destacou que não basta legalizar. Segundo ele, é essencial criminalizar o jogo ilegal. Goetten disse que “sem punição, os operadores sérios acabam pagando pelos maus, o que compromete a credibilidade e o equilíbrio do mercado”.
O projeto de lei 2.234/22 prevê a liberação de jogos de cassino, jogo do bicho, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online e apostas em corridas de cavalo, conhecido como turfe. As casas de apostas esportivas, chamadas de Bets, foram regulamentadas no início de 2025.
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