O Samae de Blumenau enviou nesta semana para a Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí) um novo pedido extraordinário de abertura para a revisão da tarifa do sistema de esgoto sanitário, que é administrado pela BRK Ambiental.
Diante desse pedido, a Agir também enviou um ofício para a BRK para que ela encaminhe, em no máximo 10 dias, as suas alegações e o demonstrativo financeiro para que um novo cálculo seja feito pela entidade e apresentado para a administração municipal.
Todo o processo de análise técnica será feito pelas Gerências de Regulação Econômica, de Saneamento Básico e da Assessoria Jurídica da Agir. O órgão também enviou um ofício para o Samae informando a abertura da revisão tarifária.
Em abril deste ano o prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), assinou o 5º aditivo que permitiu que a BRK aumentasse a tarifa em 15,94% (5,22% do IPCA acumulado e 10,72% do suposto desequilíbrio financeiro), a extensão do contrato em mais 10 anos (até 2064) e ainda a garantia de ser a única empresa que poderia fazer a limpeza de fossa e filtro em ruas sem a tubulação da coleta de esgoto.
Só que esse aumento gerou tanta reclamação que a Câmara de Blumenau acabou aprovando a abertura de uma CPI para analisar todo o contrato e ouvir os envolvidos no processo de confecção do 5º aditivo.
A Prefeitura de Blumenau e o Samae se viram obrigados a revogar o 5º aditivo depois que o ex-presidente da autarquia na gestão do prefeito Mário Hildebrandt (PL), André Espezim, informou para a CPI que não assinou o documento porque estava esperando o resultado de um estudo, contratado por ele em 2023, para saber se os números exigidos pela BRK eram verdadeiros ou não.
A revogação foi assinada por Egídio Ferrari no dia 8 de agosto deste ano com a informação de que tinha assinado o 5º aditivo em abril depois que recebeu um relatório da Agir e da BRK que apontava a necessidade de formalizar o aditivo para que a empresa pudesse fazer um empréstimo para novos investimentos no sistema e que ele evitaria aumentos ainda mais altos do que o que foi concedido no 5º aditivo.
O prefeito falou também que a análise técnica contratada por Espezim em 2023 apontou diversas falhas técnicas na execução da implantação do sistema de esgoto na cidade e na repavimentação das ruas que receberam a tubulação.
Segundo Egídio, se a Prefeitura de Blumenau fosse refazer esses reparos hoje, o valor a ser investido seria de aproximadamente R$ 50 milhões. A auditoria apontou também que a BRK Ambiental teve uma “vantagem financeira” no contrato de cerca de R$ 27 milhões por conta dos serviços malfeitos realizados pela empresa, valores estes que já estavam no cálculo da tarifa, realizado em 2022, e que vinha sendo cobrado da população.
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