Na manhã de segunda-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de cassação contra a vereadora Sueli Teresinha de Oliveira (PSD).
O pedido tinha sido protocolado pelo vereador suplente Lucas Jean Slonczewski, do partido Novo. O requerimento foi fundamentado em informações divulgadas pela imprensa, que noticiaram a denúncia formalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Na acusação, a parlamentar estaria supostamente envolvida em fraudes em licitações e desvios de mais de R$ 11,3 milhões na área de saúde através de contratos emergenciais firmados durante as enchentes de 2023 e 2024. O processo que corre no MPSC inclui ainda outras 11 pessoas.
Segundo o Ministério Público, um médico seria o principal mentor do esquema que consistia na abertura de empresas em nomes de laranjas. Essas empresas seriam beneficiadas nos contratos em troca de propina para agentes públicos.
A denúncia é resultado de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que cumpriu mandados de busca e apreensão em Rio do Sul em novembro de 2024, quando foram recolhidos celulares, dinheiro e outros materiais em diversos endereços de pessoas físicas e empresas.
A decisão da Câmara não levou em consideração a culpabilidade criminal da vereadora, tarefa que, segundo os vereadores, cabe ao Poder Judiciário. O ponto central tratou de uma análise político-administrativa sobre a quebra de decoro parlamentar que está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que autoriza a perda do mandato em casos de conduta incompatível com a função pública.
“O resultado unânime mostra que a Câmara reconhece a gravidade do caso. Nosso compromisso é assegurar que a moralidade pública prevaleça e que este episódio não termine em impunidade”, afirmou Lucas Jean, autor do pedido.
Segundo o partido Novo de Rio do Sul, esta medida reafirma o compromisso da legenda com a transparência, a moralidade e o combate à corrupção, defendendo que a política deve ser instrumento de serviço ao cidadão.
Depois da abertura do processo de cassação, a vereadora Sueli de Oliveira terá a possibilidade de defesa para que depois os vereadores votem o relatório que será feita por uma comissão.
Se a vereadora tiver seu mandato cassado, quem assume o seu lugar é o primeiro suplente do PSD na cidade, Italo Goral, que recebeu na eleição do ano passado 715 votos (1,95%).
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