O assunto mais comentado no meio político é o decreto que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, assinou em favor da sua esposa, Janja da Silva.
O decreto nº 12.604/2025, assinado e publicado no dia 28 de agosto deste ano, amplia o acesso de Rosângela “Janja” da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O artigo 8º do o Decreto concede à primeira-dama maior apoio administrativo e institucional dentro do Palácio do Planalto.
O texto altera regras anteriores e estabelece que o gabinete deve “apoiar o cônjuge do Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, Janja passa a ter respaldo formal para atuar em ações culturais, sociais e cerimoniais ligadas à Presidência.
Segundo o governo, a medida segue orientação da Advocacia-Geral da União e busca dar mais transparência e controle às funções exercidas pela primeira-dama. A atuação permanece voluntária e sem remuneração, mas agora passa a ter instrumentos de acompanhamento e prestação de contas.
A grande pergunta que a oposição fez é “com quantos votos Janja foi eleita para ter todas essas benesses”. A primeira-dama já tinha sido questionado pelos gastos com viagens internacionais e pelo gasto do cartão corporativo. Segundo um levantamento, o casal Lula e Janja gastam diariamente R$ 55 mil só com esse cartão.
O presidente Lula já tinha assinado outro decreto colocando um sigilo de 100 anos na maioria das despesas do Palácio do Planalto.
OPOSIÇÃO QUER ACABAR COM A FARRA
O líder da oposição na Câmara, o deputado Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) protocolou na segunda-feira, 13, um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025.
“O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, algo inédito na história republicana. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal”, diz Zucco.
Para o parlamentar, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele lembra que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.
“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, disse o deputado federal.
Segundo Zucco “o Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo”.
O Projeto de Lei de Zucco é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública.
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