Às 19 horas de quinta-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Blumenau vai fazer uma audiência pública para debater os impactos do parcelamento e do reparcelamento de débitos previdenciários da Prefeitura Municipal e da Furb com o ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores de Blumenau).
O encontro, que vai acontecer no Plenário do legislativo, foi um pedido do vereador Gilson de Souza (União Brasil). A sessão também será transmitida ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau (canal aberto 4.2 e canal 14 da Net) e no canal oficial da TVL no YouTube.
Esses reparcelamentos vem desde o governo do ex-prefeito Décio Lima (PT) e passou por todos os que vieram depois. O problema aumentou no governo do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que parcelou o débito várias vezes e agora Egídio Ferrari (PL) também teve a mesma atitude do seu antecessor.
No último dia 9 foi pautado na Câmara o projeto de lei da Prefeitura de Blumenau, baseado numa brecha da legislação federal. A proposta do executivo foi reparcelar o débito de R$ 166.938.308,57 recebido da administração de Mário e parcelar R$ 49.829.662,24 da administração atual, num total de R$ 216.938.308,57.
A proposta foi pagar esse débito em 25 anos (300 vezes). Ou seja, além de Egídio Ferrari, outras 5 administrações futuras terão que arcar com a irresponsabilidade dos cinco prefeitos que até hoje empurraram o problema com a barriga.
Como o presidente da Câmara, vereador Ito de Souza (PL), só votaria em caso de empate, o que não aconteceu, aprovaram a proposta da Prefeitura de Blumenau os vereadores Flávio Linhares (PL), Jovino Cardoso Neto (PL), Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Marcelo Lanzarin (PP), Cristiane Loureiro (Podemos), Egídio Beckhauser (Republicanos) e Silmara Miguel (PSD).
Os contrários foram os vereadores Gilson de Souza (UB), Diego Nasato (Novo), Bruno Win (Novo), Bruno Cunha (cidadania), Adriano Pereira (PT) e Jean Volpato (PT).
ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
De acordo com o presidente do ISSBLU, Anderson Rosa, se houverem novos atrasos do parcelamento aprovado, a alíquota suplementar pode ser alterada por conta do déficit de caixa do Instituto.
A alíquota suplementar do ISSBLU é uma contribuição destinada a cobrir o déficit atuarial. Após alterações legais, a alíquota foi reduzida de 24% para 18% para os anos de 2024 e 2025. Essa alíquota é aprovada anualmente pelo Conselho de Administração do ISSBLU, e somada à alíquota patronal de 15,78%, compõe o valor total da contribuição.
OBJETIVO DA AUDIÊNCIA
Segundo o vereador Gilson, essa audiência tem o objetivo de apresentar informações detalhadas sobre a situação previdenciária e intermediar uma conversa entre os representantes da Prefeitura de Blumenau com o Sintraseb e principalmente com o servidor de carreira, que é quem vai sentir na pele o problema.
Foram convidados as entidades envolvidas, sindicatos, representantes da Furb e do ISSBLU, além de servidores e gestores públicos municipais. A audiência é aberta ao público, e qualquer cidadão pode participar presencialmente ou acompanhar ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Blumenau.
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