No fim da tarde de quarta-feira, 15, o deputado federal Gilson Marques (Novo), mais 9 deputados da bancada do partido Novo e outros parlamentares de partidos aliados protocolaram um novo pedido de impeachment contra os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Senado Federal, que reuniu lideranças políticas, juristas e membros da imprensa nacional. De acordo com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), 90 deputados e quase 20 senadores já assinaram o documento.
Esse novo pedido se baseia nas novas revelações conhecidas como “Vaza Toga”, que indicam que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) teria sido utilizada para perseguir políticos da oposição, com ações como suspensão de perfis em redes sociais, sanções penais desproporcionais e interferência direta em decisões judiciais.
Além das mensagens reveladas, o documento apresenta três casos emblemáticos que, segundo os parlamentares, configuram abuso de autoridade e violação de garantias fundamentais cometidas por Alexandre de Moraes.
OS CASOS
No caso do deputado federal Filipe Martins (PL), ele teve a manutenção de medidas cautelares mesmo após comprovação oficial, por documentos emitidos pelo U.S. Customs and Border Protection, de que o investigado nunca ingressou nos Estados Unidos.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve imposição de medidas cautelares e restrições sem demonstração de participação nos fatos investigados no Inquérito 4995/DF, que não tinha o ex-presidente como parte inicial.
Já no caso de Flávia Magalhães, que mora na Flórida (EUA), o ministro decretou a prisão preventiva dela sem base legal e inclusão irregular em inquérito policial, contrariando o artigo 7º do Código Penal e tratados internacionais de direitos humanos.
Gilson Marques afirmou que as evidências de abusos são incontestáveis e que o Senado Federal precisa agir para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
“Os abusos cometidos por Alexandre de Moraes estão escancarados. Há perseguições políticas, prisões sem base legal e censura a cidadãos e parlamentares. O Senado não pode se omitir. É dever constitucional da Casa processar pedidos de impeachment quando há violações tão graves da Constituição. A omissão diante disso é cumplicidade”, declarou Marques.
A bancada do Novo e os partidos aliados reafirmaram o compromisso com uma tramitação técnica e transparente do pedido, destacando que a medida busca proteger o Estado de Direito, conter abusos de autoridade e resgatar a confiança nas instituições democráticas.
SOBRE FLÁVIO DINO
De acordo com a fala do senador Eduardo Girão (Novo-CE), quatro itens baseiam o pedido do ministro Flávio Dino. Os deputados e senadores que estavam na coletiva de imprensa classificaram o dia como “histórico” porque, de acordo com eles, nunca houve 2 pedidos semelhantes no mesmo dia contra magistrados.
As acusações contra Dino são:
- Suposta atividade político-partidária do ministro em relação à fala do magistrado em um evento no Maranhão, indicando que a vice-governadora do Estado “daria uma boa candidata”;
- Ordem de retirada de circulação de livros jurídicos que, na visão do ministro, tinham conteúdo misógino e homofóbico;
- Possível conflito de interesses ao relatar o caso da compra de respiradores do Consórcio do Nordeste, do qual participou durante a pandemia de covid-19;
- Criação de insegurança jurídica ao “extrapolar” decisão sobre a validade de normas estrangeiras à homologação judicial.
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