A deputada federal Ana Paula Lima (PT) anunciou a realização de um seminário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater o tema “Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil”.
O evento vai acontecer na quinta-feira, 23, às 8h30, no Palácio Barriga Verde, no centro de Florianópolis. O seminário integra o calendário oficial da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o Projeto de Lei 733/25, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta revisa regras trabalhistas e de exploração portuária, com impacto direto nos portos do Estado, como Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Navegantes.
“Santa Catarina é um dos estados mais portuários do país. É essencial esse debate nacional para garantir segurança jurídica, valorização dos trabalhadores e fortalecimento das operações com sustentabilidade e inovação”, ressalta Ana Paula Lima.
A deputada também destacou o papel estratégico do Porto de Itajaí, reconhecido como um modelo de integração entre cidade e porto:
“O Porto de Itajaí está no coração da cidade e representa o principal hub econômico da região. É uma operação que gera emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Preservar e fortalecer essa relação porto/cidade é fundamental para o desenvolvimento equilibrado e humano que defendemos”, afirmou.
MAIS INFORMAÇÕES
O PL 733/25 propõe uma atualização ampla da legislação portuária, buscando modernizar a gestão, simplificar processos e revisar o modelo de contratação dos trabalhadores avulsos. Entre os principais pontos, estão:
- ajustes no papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs);
- simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental;
- redefinição dos regimes de arrendamento e exploração dos portos organizados.
A iniciativa é vista como uma das mais relevantes discussões logísticas do Congresso Nacional em 2025, com reflexos diretos sobre a economia catarinense, cuja matriz depende fortemente das operações portuárias.
O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (UB-BA), foi apresentado em fevereiro de 2025 e encaminhado às comissões de Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator, que será consolidado após a rodada de seminários regionais, como o que ocorre agora em Santa Catarina.
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