No dia 18 de julho de 2024 o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), aprovada na Assembleia Legislativa que prevê multa de 1 salário-mínimo para pessoas pegas em flagrante usando drogas ilícitas em locais públicos. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.
A lei considera locais públicos “todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando inclusas nesse rol os espaços compostos por vias públicas e parques”.
Mas a lei só foi regulamentada em abril deste ano pelo Decreto nº 931. Ela foi sancionada em um momento de debate nacional sobre o porte de drogas para consumo pessoal que discutia a descriminalização do porte para uso pessoal, embora o porte continue sendo considerado ilícito extrapenal.
Além da lei estadual, algumas cidades de Santa Catarina, como Blumenau e Itapema, também aprovaram leis próprias sobre essa questão.
Diante disso, o deputado Jessé Lopes postou um vídeo no seu Instagram comemorando o fato de a Polícia Militar de Santa Catarina já ter multado 22 pessoas até a última sexta-feira, 24.
Ele também criou a “Gincana da Limpeza”, onde seus seguidores poderão marcar o Batalhão da PMSC da sua região quando ele fizer outras autuações desse tipo.
Segundo Jessé, o Batalhão da Polícia Militar que mais multar usuários de drogas até outubro de 2026, “leva prêmio”. Ele fala no vídeo que vai dar uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para investir no que quiser, homenagem na Alesc e ganha também um churrasco pela conta do deputado no Batalhão.
Até esse momento, o Batalhão da cidade de Navegantes está em primeiro lugar com 5 autuações, seguido de Biguaçu, com 4; Araranguá com 2 autuações e Blumenau e Içara com 1 autuação cada.
Veja o vídeo do deputado Jessé Lopes (PL):
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