Nesta terça-feira, 28, a CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau vai ouvir novamente o diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), Paulo Costa, e um técnico da agência, para que ambos detalhem o fluxo de caixa do contrato com a BRK Ambiental. A intenção é esclarecer pontos como frustração de receitas, composição tarifária e outros aspectos financeiros da concessão.
Esses esclarecimentos fazem parte do processo de coleta de informações da CPI, que vai ajudar com que os membros da Comissão entendam os impactos econômicos da operação e dos repasses previstos em contrato.
A população pode acompanhar a reunião ao vivo pela TV Legislativa de Blumenau, no canal aberto 4.2 e canal 14 da Net, além da transmissão simultânea no YouTube da Câmara.
O INÍCIO DO FIM
A CPI instalada na Câmara de Vereadores de Blumenau no início de julho deste ano que analisa o contrato de concessão do sistema de esgoto sanitário da cidade, que hoje está nas mãos da empresa BRK Ambiental, parece ter perdido força e apelo popular, principalmente depois do depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinubing.
A intenção de analisar o contrato, que teve início lá em 2010, surge quando o prefeito Egídio Ferrari (PL) assina, em abril deste ano, o 5º Termo Aditivo, dando para a BRK um aumento de 15,94% da taxa de esgoto, a prorrogação por mais 10 anos do contrato (até 2064) e ainda a exclusividade da empresa fazer a limpeza de fosse e filtro em casas onde não tinha a rede coletora na rua.
Depois disso, o depoimento mais impactante foi do ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim (PL), que disse que a culpa era de quem tinha assinado o 5º aditivo, pois ele não assinou porque estava esperando os resultados de uma auditoria contratada em 2023, que ficaria pronta em meados deste ano.
Depois dessa fala, o prefeito Egídio revogou, em agosto de 2025, o 5º aditivo com a justificativa de que esta mesma auditoria tinha apresentado diversas irregularidades nos serviços feitos pela BRK, entre elas as falhas técnicas na repavimentação de ruas onde foram implantadas as redes coletoras, gerando uma vantagem financeira indevida de cerca de R$ 27 milhões, e o descumprimento de investimento, há pelo menos dois, que seria financiado pela Caixa Econômica Federal.
O SALVADOR DA PÁTRIA
Em seguida, veio o depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinubing, que relatou como tudo aconteceu e, segundo documentos apresentados por ele, a culpa foi toda da Funasa e do Governo Lula e Dilma, que não repassaram o dinheiro de convênios feitos em 2009, causando o desequilíbrio financeiro do contrato que perdura até hoje.
Ainda teve o depoimento do ex-prefeito Napoleão Bernardes (PSD), que seguiu na mesma linha e não acrescentou muita coisa no que já tinha sido dito até aquele momento.
HISTÓRICO DA CPI:
03/07 – Início dos trabalhos da comissão;
15/07 – Paulo Costa, diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir);
22/07 – Raul Ribas e Odacira Nunes (OAB Blumenau) apresentam parecer técnico do 5º aditivo;
29/07 – Depoimento de André Espezim, ex-diretor-presidente do Samae;
05/08 – Cleber Renato Virginio da Silva, diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau;
12/08 – Alexandre de Vargas, atual diretor-presidente do Samae;
26/08 – Ivonir Antônio Martinelli, diretor técnico da L’ART Arquitetura e Engenharia Ltda.;
26/08 – Carlos Werlang Lebelein, sócio administrador da LMDM Consultoria;
12/09 – Depoimento do ex-prefeito João Paulo Kleinübing;
03/10 – Depoimento do ex-prefeito Napoleão Bernardes;
07/10 – Ademir Manoel Gonçalves e Maria de Fátima Martins, ambos da Agir;
14/10 – Luciano Gabriel Henning, assessor jurídico da Agir, e Leandro Henrique Fernandes de Sousa, economista do Samae e integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Esgotamento Sanitário;
28/10 – Paulo Costa e mais um técnico financeiro da Agir.
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