Na terça-feira, 28, na sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aconteceu no Expocentro, em Balneário Camboriú, os deputados estaduais aprovaram 113 novos cargos para o Ministério Público catarinense, aumentando o gasto só com salários em R$ 54.249.457,00.
Foram criados 6 novos cargos para desembargadores, 30 cargos de promotores de justiça e 77 cargos de assessoria assistente.
A votação foi feita de forma conjunta das comissões e a aprovação final aconteceu no plenário no mesmo dia. Foram analisados dois Projetos de Lei Complementar (PLC 23/2025 e PLC 26/2025) de autoria do próprio Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Esses projetos alteraram o Plano de Cargos e Carreira e criaram promotorias e cargos dentro do ministério. Segundo o MPSC, as medidas visam equilibrar a estrutura do órgão em relação ao Poder Judiciário, que há pouco tempo também aumentou o número de desembargadores no Tribunal de Justiça de SC.
AS REAÇÕES
Os mais críticos com a aprovação dessa proposta foram os deputados estaduais Matheus Cadorin (Novo) e Jessé Lopes (PL), sendo os únicos parlamentares presentes que votaram contrários ao aumento de cargos.
Nesta votação, estavam presentes no plenário 36 deputados estaduais, onde 28 aprovaram a matéria, 2 rejeitaram, não houve nenhuma abstenção e 6 preferiram não votar. Vale destacar que o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD) só vota em caso de empate.
A maior crítica foi em cima da rápida tramitação da matéria na sessão de terça-feira e a aprovação em todas as Comissões de forma englobada na parte da manhã para, na parte da tarde, já chegar no plenário com os votos necessários para a aprovação final.
No seu discurso, Jessé disse que esse tipo de projeto precisa de um debate maior, pois os deputados apenas aprovam o que outros órgãos decidem internamente sem ouvir a população. Falou também que os deputados estavam ali apenas avalizando, como se fossem um cartório, um valor de R$ 54 milhões por ano sem saber se isso é realmente necessário.
“Alguém aqui que tá votando a favor sabe se isso aqui é extremamente importante ser aplicado, cada um desses cargos foi debatido, teve alguma audiência, a gente pode ouvir pessoas do Ministério Público falar pra nós a importância… eu nem vou entrar aqui no debate do serviço, que é importante o Ministério Público, mas também no serviço ideológico que eles estão fazendo e eu sofro com isso com diversos tipos de processos, a meu ver absurdos, de denúncias que eles aceitam”, falou Jessé Lopes.
O parlamentar do PL também relatou um caso, onde conversando com outro deputado estadual, ouviu dele que era um absurdo eles estarem votando dessa forma esse tipo de projeto. “E eu perguntei pra ele, então porque não votou contra também?”. A resposta foi “pra quê, pra depois o Ministério Público e o judiciário correr atrás da gente pra cassar o nosso mandato!”.
Para Jessé, só o fato de um deputado pensar dessa forma já é um absurdo. Para ele, isso mostra o momento que estamos vivendo no Brasil, onde um parlamentar não pode fazer o seu trabalho de forma livre e espontânea por pressão e por medo do judiciário.
O projeto segue agora para a análise do governador Jorginho Mello (PL), que decidirá se sancionará ou não essa proposta.
VEJA COMO VOTOU O SEU DEPUTADO ESTADUAL:
Adilson Girardi (MDB) – Sim
Alex Brasil (PL) – Não votou
Altair Silva (PP) – Sim
Ana Campagnolo (PL) – Sim
Antídio Lunelli (MDB) – Sim
Camilo Martins (Podemos) – Sim
Carlos Humberto (PL) – Não votou
Vicente Caropreso (PSDB) – Sim
Fabiano da Luz (PT) – Sim
Fernando Krelling (MDB) – Sim
Ivan Naatz (PL) – Não votou
Jair Miotto (UB) – Sim
Jessé Lopes (PL) – Não
José Milton Scheffer (PP) – Sim
Júlio Garcia (PSD) – Presidente só vota em caso de empate
Junior Cardoso (PRD) – Sim
Lucas Neves (Podemos) – Sim
Luciane Carminatti (PT) – Sim
Marcius Machado (PL) – Sim
Marcos da Rosa (UB) – Sim
Marcos Vieira (PSDB) – Sim
Mário Motta (PSD) – Não votou
Marquito (Psol) – Não votou
Matheus Cadorin (Novo) – Não
Maurício Eskudlark (PL) – Sim
Maurício Peixer (PL) – Sim
Mauro De Nadal (MDB) – Sim
Napoleão Bernardes (PSD) – Sim
Neodi Saretta (PT) – Sim
Nilso Berlanda (PL) – Sim
Oscar Gutz (PL) – Não votou
Padre Pedro Baldissera (PT)
Paulinha (Podemos) – Sim
Pepê Collaço (PP) – Sim
Rodrigo Minotto (PDT) – Sim
Sargento Lima (PL) – Não votou
Sérgio Guimarães (UB) – Sim
Sergio Motta (Republicanos) – Sim
Tiago Zilli (MDB) – Sim
Volnei Weber (MDB) – Não votou
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