Por 13 votos a 3, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou um projeto 19.730/2025, da Prefeitura da Capital, que cria o serviço voluntário para apoio às atividades da Secretaria de Segurança e Ordem Pública Municipal.
Os voluntários da segurança pública vão atuar nos moldes dos bombeiros voluntários do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, onde eles são capacitados para atuarem em acidentes e até no salvamento em praias aqui no Estado.
O prefeito Topázio Silveira Neto (PSD) diz que o serviço será pioneiro no Brasil, onde a administração municipal vai capacitar os interessados para que eles atuem junto a Defesa Civil, Guarda Municipal e o setor de fiscalização.
Esses voluntários terão a supervisão dos oficiais e essas equipes, que serão chamadas de “agentes de segurança e ordem pública comunitários”, vão atual junto com os atuais agentes, principalmente agora na temporada de Verão, onde há o aumento da demanda nas praias de Florianópolis.
Os interessados devem ter 18 anos de idade, não podem ter antecedentes criminais, apresentar exame toxicológico negativo, ter sanidade mental e física em dia, concluir o curso oferecido pela Guarda Municipal e assinar um termo de adesão. O agente comunitário só poderá receber o vale alimentação, o vale transporte, seguro de vida e saúde e auxílio ressarcimento.
PROTESTO DA ESQUERDA
Mesmo antes da votação na Câmara, os vereadores de oposição, em especial Carla Ayres (PT), Leonel Camasão (Psol) e Afrânio Boppré (Psol), foram contrários a criação desses serviços voluntários.
Afrânio diz que o parecer favorável da Procuradoria da Câmara serve para aprovar qualquer projeto, pois não analisa o mérito central da questão e não observa a constitucionalidade e a legalidade.
“Aqui a regra é aquela: o prefeito mandou, cumpra-se. E aí daquele que questionar, que levantar uma opinião contrária ou uma opinião para mexer em algum artigo”, disse Boppré.
Ele fala também que o prefeito quer criar uma guarda municipal paralela. “Podemos temerosamente estar criando uma milícia no município de Florianópolis com ar de um programa social”.
Já o vereador Camasão fez um discurso falando do surgimento da milicia no Rio de Janeiro, comparando os milicianos cariocas com os futuros agentes comunitários de segurança de Florianópolis.
“Em Florianópolis, se este projeto for aprovado, estaremos criando um novo tipo de milícia vereador Afrânio. Uma milícia meio que empresarial, meio que do prefeito”, disse Camasão.
O vereador falou que esses agentes comunitários vão, em breve, usar da força para agredir pessoas em situação de rua, farão uso da força em manifestações, vão constranger pessoas nas ruas por usarem substâncias ou bebendo no centro-leste.
Para a vereadora Carla Ayres “quem é que, em sã consciência, vai abrir mão de um ressarcimento de alta periculosidade pra fazer um serviço voluntário sem que haja algum faz me rir que a gente pode aqui fazer elocubrações sobre isso no sentido de que o vereador Afrânio trouxe”.
Carla disse também que “se a Prefeitura não tiver recursos pra implementar isso aqui, será que vão criar junto com a CDL mais um QRCode pra pagar essa gente… a população vai ser convidada a fazer um pix pra CDL pagar a milícia do prefeito?”.
RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO
Na tribuna da Câmara de Florianópolis, o vereador Diácono Ricardo (PSD), que é o líder do governo, falou da criação dos bombeiros voluntários de Joinville e a criação da Guarda Municipal de Florianópolis, que depois foram copiados por vários municípios.
“Deu certo, está aí, é um exemplo para todo o Brasil a nossa Guarda Municipal de Florianópolis. Aí é complicado a gente ouvir, tanta gente subindo aqui, pra criticar um serviço que vai começar, um serviço voluntário”, falou o vereador.
Ricardo fala também que “querer comparar um serviço voluntariado com milícia, me desculpem, é muita maldade. A comparação é muito grosseira”.
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