Na sessão da Câmara dos Deputados da última terça-feira, 18, foi aprovado o Projeto de Lei Antifacção, que teve a relatoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) depois da indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Depois da operação nas favelas do Governo do Rio de Janeiro, em outubro deste ano, o Governo Federal enviou um projeto de lei para, segundo Lula (PT), aumentar penas e endurecer o combate a facções criminosas no país. O projeto trata sobre organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que atuem com violência ou grave ameaça.
A escolha de Derrite não foi bem recebida pelo governo, já que o deputado é secretário de Segurança de São Paulo e deixou o cargo somente para relatar o texto. Foram cinco modificações até que o PL fosse aprovado pelos parlamentares com 370 votos favoráveis e 110 contrários. Derrite incluiu na proposta o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que tem punições mais duras.
O projeto cria também crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
Depois da aprovação na Câmara, o texto vai passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula para poder virar lei.
CRÍTICAS DE LULA E HADDAD
Na sua rede social, o presidente Lula se posicionou de forma contrária ao texto aprovado na Câmara. Ele afirmou que o texto, da forma como foi aprovado, “favorece quem quer escapar da lei”.
Disse também que “o projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também não concordou com o atual projeto aprovado. “O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário”, declarou.
O CONTRAPONTO
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que os parlamentares que votaram contra “votaram pela lente da ideologia na Câmara”.
Hugo Motta, presidente da Câmara, também criticou o posicionamento do governo. “Não se pode desinformar a população. É muito grave tentar distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse em nota.
“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito, segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, escreveu Hugo Motta.
DEPOIMENTO DE KIM KATAGUIRI
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