No dia 20 de outubro deste ano a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou um projeto do ex-vereador Nícola Martins (PL), que hoje é o atual secretário adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que responsabilizava e previa regras mais rígidas contra a pichação no município.
Mas nesta semana o prefeito Vagner Espindola (PSD) vetou totalmente a proposta com a justificativa de “inviabilidade prática” para aplicação imediata. O documento do veto total do prefeito foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira, 25.
No documento, Vaguinho reconhece que o tema é de interesse público e que a pichação causa prejuízos à cidade, mas diz que, como a proposta foi formalizada, teria baixa efetividade.
Alguns pontos foram destacados no documento, como a dificuldade de identificar autores de pichação, que na maioria das vezes só é possível apenas em situação de flagrante com a ação da Polícia ou através de câmeras de videomonitoramento, e a necessidade de uma regulamentação mais detalhada, que diz com clareza qual é a responsabilidade de cada órgão público para que se faça a fiscalização, atuação e aplicação das penalidades.
O veto do prefeito fala que é preciso primeiro fazer ajustes na proposta para que não se crie uma insegurança jurídica e não tenha um produzir no resultado prático. Diante dessas alegações, Vagner Espíndola decidiu vetar a proposta para que ela seja refeita e novamente votada na Câmara de Criciúma.
Mas, mesmo vetando o texto, o prefeito fala que concorda que essas pessoas que picham a cidade sejam punidas e promete enviar para o legislativo um novo projeto de lei sobre o tema.
A ideia da administração municipal é elaborar uma nova versão considerada mais “exequível”, que vai integrar o sistema de videomonitoramento de Criciúma com a atuação da Polícia Militar. A Prefeitura também pretende criar ações educativas e preventivas voltadas principalmente aos jovens para que eles entendam a importância de manter a cidade limpa sem as pichações.
Depois desse veto, a Câmara de Vereadores terá que votar a decisão do prefeito para saber se a proposta do vereador Nícola irá virar lei ou se ela será arquivada para que a Prefeitura possa encaminhar outro projeto de lei para a análise dos vereadores.
VETO DO PREFEITO VAGNER ESPÍNDOLA (PSD):
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