De forma unânime, o ex-governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) foi absolvido na ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, com o reforço de acusação do governador Jorginho Mello (PL), no Tribunal Regional Eleitoral.
Tudo começou no debate da NSC TV na eleição estadual de 2022, onde Moisés afirmou que o então senador Jorginho Mello (PL) teria pedido a ele para não revisar o contrato para manutenção do sistema prisional em Lages com a empresa Reviver, que estava no fim.
No debate, Moisés falou “já que o senhor quer que fale a verdade… nós temos integridade, cuidamos dos contratos, diferentemente de você, que nos procurou para que não mexesse em um contrato público que nós revisamos. Baixamos de R$ 100 milhões para R$ 50 milhões, dizendo que para você o contrato era muito importante”.
Na época, Moisés disse que o pedido não foi atendido e que foi realizada uma nova contratação pela metade do preço, fazendo com que o Governo do Estado economizasse R$ 47 milhões por ano.
Dias depois da sua fala no debate, o ex-governador se explicou. “Analisamos todo o processo. Tudo estava sendo feito com transparência e sem qualquer irregularidade. Qual o interesse do senador ao questionar a licitação? Não sei. Quem deve ser questionado sobre isso é o próprio senador”.
Diante das acusações, Jorginho processou civilmente Moisés por calúnia e difamação e apresentou uma representação criminal contra o então governador em que afirmava haver implicações de inelegibilidade.
O julgamento da ação teve a relatoria o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus e os demais desembargadores do TRE seguiram o voto do relator e absolveram o ex-governador Carlos Moisés da Silva. A defesa de Moisés foi feita pelo advogado Luiz Irapuã Bessa.
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