O prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) sancionou na quarta-feira, 26, a Lei nº 6.516/2025 que proíbe a concessão de títulos, honrarias, medalhas, condecorações ou qualquer forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, com decisão transitada em julgado.
A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece que nenhuma instituição da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, poderá homenagear indivíduos que tenham sido condenados por esse tipo de crime.
Segundo Orvino, a nova lei reforça a postura ética e o compromisso do poder público com a sociedade. “São José é uma cidade que valoriza a responsabilidade e o respeito às famílias. Homenagens públicas têm grande significado, e é nosso dever garantir que sejam concedidas apenas a pessoas que representem bons exemplos para a comunidade”. A lei entrou em vigor no mesmo dia, quando foi publicada no Diário Oficial do Município.
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