A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 453/2017, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (MDB-PE), autorizando o Exército a assumir obras de infraestrutura de alto valor sem a necessidade de se fazer uma licitação, em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Além da dispensa de licitação, texto aprovado pela Câmara permite a participação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.
Com a relatoria do deputado Luiz Eduardo Fonte Albuquerque (PP-PE), o projeto inclui dispositivo para permitir a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, para cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios.
Será possível atuar ainda em obras estratégicas para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, envolvendo infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária e hidroviária, portos, aeroportos e geração e transmissão de energia.
Essas parcerias deverão contemplar atividades voltadas ao treinamento e à capacitação de jovens soldados incorporados para a formação de especialistas em obras e serviços de engenharia. O projeto agora vai ser analisado pelo Senado e, se aprovado, terá que ser sancionado pelo presidente da República.
DEBATE NO PLENÁRIO
Durante o debate sobre o projeto em Plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que as obras do Exército têm qualidade e são feitas para durar. Segundo ele, nas obras feitas pelo Exército há transparência e agilidade, sem corrupção e demoras. “A qualidade é um ponto muito forte do que faz o Exército”, disse.
Porém, o líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), alertou que o Exército não tem recursos tecnológicos para fazer grandes obras. “O Exército não tem equipamento, e o custo operacional para se ter isso é muito grande”, disse Heringer, ao citar métodos antigos de compactação do solo para construção de estradas.
Segundo Heringer, a engenharia do Exército é para obras especiais em momentos de necessidade. “Dar ao Exército uma obrigação a mais sem infraestrutura é transformá-lo em uma coisa de segunda linha. É botar nas mãos dele uma responsabilidade que ele não deve ter”, criticou.
Já o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) respondeu que a engenharia do Exército tem máquinas especializadas e modernas. Chrisóstomo, que é engenheiro de formação do Exército, citou várias obras feitas de norte a sul do país por diferentes batalhões, como estradas, pontes e até reforma no aeroporto de Guarulhos (SP).
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