Às 15 horas desta terça-feira, 9, o plenário do Congresso Nacional vai se reunir para promulgar a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dois turnos de votação.
A emenda proíbe a cobrança de IPVA para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial da Câmara que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
Essa emenda constitucional deve impactar principalmente os Estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Em Santa Catarina, a isenção do IPVA é concedida a veículos com mais de 30 anos de fabricação e para pessoas com deficiência (PCD) ou autismo, além de outras categorias específicas.
Com a promulgação, carros fabricados até o ano de 2005 não vão mais precisar pagar o IPVA no ano de 2026.
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