Na sessão desta terça-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Blumenau rejeitou o projeto de lei complementar encaminhado pela Prefeitura de Blumenau que colocaria em prática o “Programa de Eficiência Tributária” no município.
A proposta previa a criação de mecanismos de incentivo para o aumento da arrecadação de impostos, incluindo prêmios por desempenho e eficiência tributária dos auditores fiscais, com impacto direto sobre impostos, como IPTU, ISSQN, ITBI e taxas.
O argumento da Prefeitura de Blumenau é que essa proposta iria modernizar o sistema de administração tributária.
Mas o projeto de lei gerou muitas críticas na Câmara, pois pode abrir margem para o aumento da carga tributária municipal.
Vereadores alertaram que esse modelo pode estimular a intensificação da cobrança de impostos, transferindo à população o custo do programa.
A ARTICULAÇÃO
A rejeição do projeto foi resultado de uma articulação liderada pelo vereador Bruno Win (Novo), que defendeu a derrubada da proposta por entender que ela representava, na prática, um aumento indireto de impostos.
“Esse projeto cria um incentivo claro para ampliar a arrecadação a qualquer custo. No fim das contas, quem paga essa conta é o contribuinte. A Câmara cumpriu seu papel ao barrar uma medida que poderia resultar em mais impostos para a população de Blumenau”, afirmou o vereador.
Com a decisão, o projeto foi arquivado, mantendo o atual modelo de arrecadação e evitando a criação de novos mecanismos que poderiam pressionar ainda mais o bolso dos cidadãos e das empresas da cidade.
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