Nesta semana a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com os votos de todos os 17 vereadores, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 2/2025 que aumenta de 17 para 21 o número de cadeiras no Legislativo municipal.
Esse aumento de vereadores passa a valer a partir de janeiro de 2029, quando inicia a próxima legislatura.
Essa mudança está prevista na Constituição Federal, que permite que cidades com uma população entre 160 mil e 300 mil tenha 21 vereadores. De acordo com o censo do IBGE, Itajaí tem, desde agosto deste ano, 294 mil moradores.
A justificativa da Câmara Municipal é que, com o crescimento urbano e econômico da cidade, gerou uma defasagem entre o porte da cidade e o atual número de parlamentares da Câmara.
Os vereadores dizem que pretendem melhorar a capacidade de resposta das demandas da população e acompanhar a maior complexidade do orçamento e das políticas públicas.
Mesmo diante da necessidade apresentada pelos atuais vereadores, a população não gostou nada desse aumento, pois vai aumentar também o custo da Câmara sem que se sinta a melhora na eficiência, como já ocorreu em outras oportunidades.
O projeto agora será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Martins Pegorini (PL), que também foi favorável a proposta por conta de uma “ampliação das atribuições de fiscalização e da produção legislativa”.
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