Na manhã desta sexta-feira, 19, no B3 Leilões, em São Paulo, o Governo de Santa Catarina confirmou a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Prisional de Blumenau.
Com presença do governador Jorginho Mello (PL), foi batido o martelo que definiu o Consórcio Sistema Integrado Prisional como o vencedor do certame.
O projeto, liderado pela InvestSC, prevê a construção, reforma, equipagem, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional no município. O contrato terá prazo de 30 anos, contados a partir da data de sua eficácia, e prevê investimentos em infraestrutura, com aporte estimado em aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo de toda a vigência contratual.
“Essa nova PPP, do Complexo Prisional de Blumenau, é a terceira firmada pelo Governo do Estado desde 2023 e é também a terceira da história do Estado. Uma iniciativa que concretiza essa nossa visão: o setor público precisa atuar sempre em conjunto com a iniciativa privada”, destacou Jorginho Mello.
O critério de julgamento adotado na PPP foi o menor valor da contraprestação a ser pago pelo poder concedente à concessionária, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Em abril deste ano o Governo do Estado anunciou um investimento de R$ 1,4 bilhão no sistema penitenciário catarinense nos próximos três anos. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, criando 9.593 novas vagas no sistema carcerário do Estado.
Outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores (policiais penais e técnicos), que vão operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema.
O FUTURO
O objetivo principal dessa parceria é tentar resolver o déficit de vagas do sistema prisional catarinense de forma estruturada, através de um modelo de longo prazo baseado em indicadores de desempenho e fiscalização independente.
A capacidade total prevista é de aproximadamente 2.979 vagas, distribuídas em quatro unidades prisionais, destinadas aos regimes fechado, semiaberto e provisório, além de um módulo central de serviços.
A modelagem da PPP prevê mecanismos robustos de governança, com metas contratuais claras, pagamento condicionado ao desempenho e fiscalização independente, buscando assegurar padrões operacionais, manutenção adequada da infraestrutura e previsibilidade financeira ao Estado.
IMPACTOS
Além da ampliação da capacidade do sistema, o complexo foi concebido para oferecer infraestrutura adequada para atividades de educação, trabalho e ressocialização das pessoas privadas de liberdade.]
O projeto também contempla a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos que atuam no sistema prisional.
Com a entrada em operação da nova unidade, está prevista a desativação do atual Presídio Regional de Blumenau na Rua General Osório, cuja estrutura é considerada inadequada aos padrões atuais de arquitetura prisional. A área deverá ser doada ao município para futura transformação em espaço público.
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