No apagar das luzes de 2025, no dia 31 de dezembro, a Prefeitura de Fortaleza (CE), que é administrada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), assinou um contrato de R$ 4,09 bilhões com a empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública SPE Ltda..
A empresa, que segundo o cartão do CNPJ foi criada no dia 29 de dezembro de 2025, ficará responsável pelos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica da capital cearense.
Os envelopes foram abertos no dia 17 de dezembro e a empresa FM Rodrigues apresentou a melhor proposta, que levou em consideração o critério técnico e o preço apresentado. Só que a FM Rodrigues acabou constituindo uma nova empresa para assumir o serviço.
O contrato tem tempo estimado de 15 anos, que podem ser prorrogados por mais 15 anos. O valor mensal a ser pago pela Prefeitura será de R$ 22,7 milhões, sendo reajustados anualmente.
Segundo a administração municipal de Fortaleza, o dinheiro para o pagamento do contrato, que inicialmente vai até 2040, virá da fonte de Recursos Vinculados ao Trânsito e do Custeio do Serviço de Iluminação Pública cobrado da população.
A empresa responsável terá que seguir metas, cumprir um cronograma de modernização, bem como seguir os indicadores de desempenho propostos no contrato.
No edital, a Prefeitura de Fortaleza argumentou que “para fazer a modernização integral do parque, considerando a capacidade financeira do Município, seriam necessários aproximadamente 40 anos”. No entanto, com a implantação da concessão pretendida, “essas substituições podem ter o prazo de execução reduzido para apenas 3 anos”.
A Prefeitura apontou também que, entre custos com energia, manutenção do parque de iluminação e obras de ampliação, são gastos mensalmente cerca de R$ 15,6 milhões. Os dados consideraram as despesas contabilizadas entre julho de 2022 e junho de 2023.
A atual administração usou a autorização do Legislativo municipal para a concessão dos serviços, que resultou na Lei Municipal n.º 11.412 de 24 de novembro de 2023, assim como a adoção do modelo pretendido em “grandes centros urbanos do País”.
NOVO EDITAL
A licitação para a concessão da iluminação e dos semáforos já tinha sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará no fim da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) e foi relançada agora na atual gestão do prefeito Evandro Leitão (PT).
A medida tinha sido alvo de uma mobilização política, com o acionamento do Ministério Público do Estado (MPCE) e do Tribunal de Contas (TCE-CE) pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que pediu a suspensão da licitação.
Segundo o TCE, havia irregularidades na tentativa de contratação, o que poderia provocar um prejuízo de R$ 1,03 bilhão ao Município se o trâmite fosse adiante.
Agora, para o novo edital, o TCE disse que “a maior parte das irregularidades apontadas anteriormente foram sanadas ou devidamente justificada pela administração municipal por meio do envio da nova minuta do edital, acompanhada das respectivas justificativas e alterações”.
O Tribunal também expediu advertência, determinações e recomendações à SCSP visando ao aprimoramento contínuo da modelagem e do cadastro técnico do parque de iluminação e da rede semafórica de Fortaleza.
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