Na terça0feira, 20, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que se apure as supostas irregularidades no uso dos títulos do Besc no caso do Banco Master.
O Banco Master teve sua liquidação decretada após indícios de manipulação contábil e uso de ativos sem lastro econômico, o que resultou num rombo de cerca de R$ 12 bilhões aos seus investidores.
Em 2008 o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) foi incorporado ao Banco do Brasil. Embora esses ativos não integrem automaticamente o patrimônio do Banco do Brasil, as ações do Besc podem ter sido usadas para dar uma credibilidade fictícia as operações privadas de alto risco do Banco Master.
O deputado catarinense diz que a sua representação pretende buscar resultados concretos para proteger resguardar o dinheiro público.
“O meu compromisso é com ações que realmente possam interferir nessa situação, proteger o patrimônio público e evitar que prejuízos privados acabem sendo pagos pela sociedade. O Brasil não precisa de espetáculo, precisa de decisões técnicas, fiscalização séria e responsabilização de quem errou”, afirma Goetten.
Segundo o deputado, a preocupação central é a possível exposição indireta de instituições públicas, do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e de fundos de pensão a operações estruturadas com ativos de elevada incerteza econômica. “Quando títulos associados a um banco público histórico como o BESC são usados de forma indevida, o risco deixa de ser privado e passa a atingir o interesse coletivo”.
A representação solicita que o TCU avalie a suficiência dos mecanismos de governança e controle adotados, especialmente por instituições sob sua jurisdição, e que adote medidas para impedir a socialização de prejuízos privados, além de apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos.
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