A Prefeitura de Chapecó anunciou na manhã desta quinta-feira, 5, o rompimento de contrato da concessão dos serviços de água e esgoto com a Casan, que tinha sido assinado em 2016 e valeria até 2046.
Num evento com cerca de 180 pessoas no auditório da Prefeitura Municipal, o prefeito João Rodrigues (PSD) assinou o decreto 51.470, que estabelece a caducidade do contrato.
Rodrigues disse que essa é uma situação gerada por anos de má prestação de serviços. “No meu primeiro mandato eu já havia tentado a municipalização, que teve algumas opiniões contrárias. Mas neste momento não dá mais. O problema de falta de água continuou e a população sofrendo. Quando assumi meu terceiro mandato, em 2021, novamente tivemos falta de água”, salientou.
O prefeito disse também que em 2016 assinou um termo de compromisso com a Casan, que desde então fez alguns investimentos que serviram apenas como paliativos. “Não foram cumpridos prazos para investimentos necessários, como a captação no Rio Uruguai. A obra do Rio Chapecozinho é cara e não anda. Chapecó está crescendo e precisa de água e esgoto. Não podemos admitir mais esgoto correndo para dentro da água que vai abastecer a população. Nem o cidadão chegar em casa e não ter água para tomar banho mesmo pagando pelo serviço”, disse Rodrigues.
ENTROU NA JUSTIÇA
Jauro Sabino Von Gehlen, que é o procurador-geral do município, falou que em 2024 foi instaurado o procedimento para possível rompimento de contrato. Na época foi apontado que o desperdício de água passava de 40% (o limite era de 30%), não houve cumprimento do índice de 95% na continuidade do abastecimento e também não foi atendida a meta de 40% no atendimento do esgoto.
O secretário comentou que foi dado prazo para que a Casan fizesse a sua defesa, apontando prazos para o cumprimento das metas não cumpridas até aquele momento. A Prefeitura informa que teve que entrar com uma ação judicial para ter acesso a documentos que foram negados.
A partir de agora a Casan continua responsável pela prestação de serviços por um prazo de 120 dias e neste período a Prefeitura de Chapecó vai fazer a contratação emergencial de uma empresa em caráter temporário para gestão do sistema. Depois disso, será elaborado um outro processo para uma nova concessão.
Prefeito João Rodrigues mostra os motivos:
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