Na tarde desta quinta-feira, 5, o ex-promotor e ex-candidato a governador do Novo em 2022, Odair Tramontin, protocolou na Câmara de Blumenau o pedido de cassação do mandato do vereador Almir vieira (PP).
Segundo Tramontin, o motivo é a investigação que corre no judiciário contra o vereador, que tem a acusação de peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Em 2024 a Justiça começou a investigar um suposto esquema de rachadinha no gabinete de Almir, mas viu indícios também de suposto recebimento de propina pela intermediação de contrato entre empresas e a Prefeitura de Blumenau.
A base do pedido de cassação é o Decreto-Lei nº 201, de 1967, que trata da responsabilidade político-administrativa de agentes públicos, que prevê a cassação de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar.
Para Tramontin, a prisão de Almir Vieira durante a operação da Polícia Civil, mesmo que por algumas horas, e as “graves suspeitas” levantadas pelas investigações “geraram forte abalo à imagem do Poder Legislativo municipal e à confiança da população nas instituições públicas”.
O ex-promotor comenta também que “independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo e quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade”.
Depois de protocolado na Câmara, o pedido de cassação vai para a Procuradoria-Geral para análise para depois ser votado pelos vereadores no plenário. A primeira votação não é pela cassação, mas sim se o legislativo recebe ou não a denúncia.
Para aceitar, o regimento pede uma maioria simples, ou seja, 8 votos favoráveis. Após, ele segue para a Comissão de Ética para que o vereador tenha direito a defesa.
Com base no que foi investigado, essa comissão elabora um parecer pedindo ou não a cassação do vereador e mais uma vez a decisão final cabe ao plenário, sendo exigido 10 votos (2 terços dos 15 vereadores) favoráveis para se cassar um vereador em Blumenau.
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