A CPI da Câmara de Blumenau, que investigou o contrato de concessão do sistema de esgoto da cidade, apresentou na quarta-feira, 18, o relatório final, que constatou que obras foram feitas com recursos públicos que até este momento continuam sem uso, ocorreram decisões regulatórias que não foram implementadas, houve possíveis impactos tarifários aos usuários e fragilidades na condução contratual e regulatória.
Esse relatório apenas pontuou situações, não nominando possíveis culpados sobre supostos prejuízos ocorridos desde a assinatura do contrato, em 2010.
Esse relatório será encaminhado para o Ministério Público para que ele avalie se houve ou não “omissão ou falhas no exercício do poder regulatório, a efetividade das decisões proferidas, a fiscalização da execução contratual e a proteção dos interesses dos usuários, inclusive no que se refere a manutenção de tarifas superiores as devidas”.
Só que o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (Novo), informou no fim da reunião que nesta quinta-feira, 19, vai protocolar no Ministério Público um relatório próprio onde vai pedir que se investigue a conduta do ex-prefeito João Paulo Kleinubing (sem partido), que hoje é diretor no Badesc; do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), que é o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil; e do ex-presidente do Samae, André Espezim, que atualmente é Consultor Técnico na Defesa Civil do Estado e homem de confiança de Mário Hildebrandt.
AS ACUSAÇÕES
O vereador Diego Nasato diz que há indícios de irregularidade na assinatura do contrato lá em 2010, na administração do então prefeito João Paulo Kleinubing, com a empresa Foz do Brasil, que depois passou a se chamar Odebrecht Ambiental e hoje é a BRK Ambiental.
Naquela época, a Prefeitura de Blumenau prometeu entregar para a empresa 22% de rede coletora de esgoto implantados, mas na verdade só existiam 4,95% que tinham sido feitos na gestão do prefeito Renato Vianna (1993 a 1996).
Para Nasato, “isso é um forte indicativo de que poderia haver alguma irregularidade nessa assinatura”.
Ele também quer responsabilizar o ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL) e o ex-presidente do Samae, André Espezim, por descumprir uma decisão regulatório que determinava uma redução na tarifa de esgoto de 2,63% no ano de 2023.
“Como pode você deliberadamente descumprir uma decisão regulatória que reduziria a tarifa de esgoto da nossa cidade. Um forte indício de improbidade”, disse Nasato.
O presidente da CPI também disse que a Agência Reguladora (Agir) foi omissa em muitas oportunidades porque não atuou contra a concessionária, como por exemplo quando a empresa não atingia os indicadores financeiros exigidos pela lei das concessões.
De acordo com o vereador, a Agir também não tomou nenhuma providência contra Mário Hildebrandt e André Espezim quando eles não colocaram em prática a redução na tarifa.
Para ele, esses são os pontos principais de eventuais ilegalidades, omissões ou responsabilidades apontadas pela CPI.
Veja o que disse o vereador Diego Nasato (Novo):
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