A Câmara Municipal de Blumenau informou que já tem o parecer jurídico feito pela Procuradoria-geral da Casa que analisou o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).
Com a conclusão da análise técnica, a admissibilidade da denúncia, feita pelo ex-promotor Odair Tramontin (Novo), foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 24, para ser votada pelos vereadores no plenário.
A solicitação de um novo parecer pretende “assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo”.
A Câmara informou também que o vereador suplente Rodrigo Marchetti (PP) não assumirá a vaga de Almir Vieira (PP) na sessão desta terça-feira (24) e que a sua posse está prevista para ocorrer no dia 3 de março.
A Câmara reafirmou o seu compromisso com “o cumprimento da legislação vigente e com a responsabilidade institucional na condução dos trabalhos parlamentares”.
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